PRF da Paraíba prende homem por soltar animais em via pública


Por volta das 11h30 do dia 30/05/2012, policiais rodoviários federais do Posto PRF de Pombal constataram que cerca de 7 cabeças de gado estavam soltas na proximidades do posto, atravessando de um lado pro outro a BR 230 na altura do km 408, colocando em risco de acidente os veículos e pessoas que transitavam no local.

Os PRFs conseguiram capturar um dos animais e espantaram os demais para fora da rodovia. Às 17h20 o proprietário do animal, o Sr. Francisco das Chagas Monteiro, veio reclamá-lo e foi informado pelos policiais que cometera a contravenção penal do art. 31 (Decreto-Lei 3688/41):

Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;

Os policiais encaminharam o proprietário do animal para a Delegacia de Policia Civil de Pombal para a devida responsabilização penal e confecção de TCO pela autoridade policial.

Fonte: Transito no Seridó

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