Novas regras eleitorais mudam tempo de propaganda no rádio e na TV

As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 refletiram na Lei das Eleições na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral. As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara.

A legislação das eleições é um dos pontos que será abordado pelo Eleição Legal, evento que acontecerá dos dias 20 a 24 de junho e contará com uma série de vídeos, que também irá apresentar soluções e tendências sobre o pleito deste ano.

As novas regras também impedem que um parlamentar migre de sigla durante a campanha e transfira o tempo de propaganda eleitoral nas rádios e tevês para o novo partido. Esse e outros temas da legislação eleitoral serão amplamente abordados pelo Eleição Legal, que contará com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, o juiz federal Marco Bruno, a advogada Lígia Limeira, especialista em prestação de contas e o juiz estadual Jarbas Bezerra.

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