Projeto do vereador Batata se transforma em lei federal após aprovação no congresso

 
 
Um projeto pioneiro apresentado pelo Vereador Robson Araújo(Batata) ainda em 2014 e aprovado na Câmara Municipal de Caicó está se transformando em lei federal após ser aprovado na Câmara e no Senado por meio de projeto de conversão (PLV) 9/2016, oriundo da MP 712/2016, que trata de ações como o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chicungunha e zika.

O projeto pioneiro entrou em vigor em Caicó no dia 26 de Setembro de 2014, sob Lei Municipal nº 4.720/2014, que autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no Município de Caicó.

A lei que já está sendo cumprida em Caicó prevê a entrada dos agentes mediante o acompanhamento do coordenador da área e apoio da Policia Militar, com o registro fotográfico da situação e a coleta de depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção. 
 

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