Decisão do STF não proibe Estados de bloquear celular nos presídios

A situação do bloqueio dos sinais de celulares nos presídios feitas pelo Estado é diferente da matéria tratada hoje no STF, que é o bloqueio via operadora, requerido pelos Estados.

Realmente, o STF entendeu, que é inconstitucional que o Estado obrigue as operadoras a restringirem o sinal de telefonia em determinada região, pois poderia afetar o sinal de moradores aos arredores e, essa matéria deve ser regulamentada pela União, à nível Federal e, não, Estadual.

Portanto, não é que o Estado não possa instalar bloqueadores, mas, que as operadoras não são obrigadas a bloquear determinadas áreas a pedido do Estado. Segue o jogo e bloqueio continua normal no RN!!
 

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