Estado: Pagamento indefinido, contas de servidores atrasadas

Os servidores do Estado do Rio Grande do Norte vêm amargando dias difíceis nos últimos meses. Isso por que o Estado já vem atrasando o pagamento dos servidores de forma recorrente, alegando a diminuição de receita nos cofres públicos da Administração Pública. Inicialmente atrasando cinco dias, o Governo deu um gigantesco passo no atraso dos salários dos servidores que termina agora no dia 12, ficando ainda pior para os pensionistas que só recebem no dia 20.

Para o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Antônio Álvares da Silva, o salário "não é apenas o meio de subsistência do trabalhador, mas o sustento da vida social". Com caráter alimentício, o salário deveria ter proteção do Estado, mas parece que não do Estado do Rio Grande do Norte, que insiste em contrariar não apenas a Constituição Estadual mas também a Federal.

Para o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Delgado Godinho, "o caráter alimentar do salário deriva do papel socioeconômico que a parcela cumpre, sob a ótica do trabalhador. O salário atende, regra geral, a um universo de necessidade pessoais e essenciais do indivíduo e de sua família", e continua: "a ordem jurídica não distingue entre níveis de valor salarial para caracterizar a verba como de natureza alimentícia".

Além do mais, atrasando o salário dos servidores, o Governo também afeta uma das principais áreas de geração de receitas, que é a própria economia do Estado. Ora, se o salário dos servidores atrasa, estes irão diminuir em realizar despesas haja vista não terem a certeza do recebimento da verba alimentícia, sem falar no pagamento de impostos como IPVA, IPTU, etc. Parece, assim, que o Governo dá um passo na contramão para melhorar a economia e as finanças do Estado. Enquanto isso, os servidores seguem atrasando suas contas e muitas das vezes pagando juros, dificultando, inclusive, sua própria subsistência.

Fonte: Portal BO

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