MP recomenda que Sejuc realize censo penitenciário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (23), uma recomendação a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), onde sugere que o órgão realize um censo penitenciário com objetivo de manter um banco de dados dos internos do sistema prisional do Estado.

Em publicação, o promotor de Justiça titular da 39ª Comarca de Natal, Antônio de Siqueira Cabral, solicita que o secretário da Sejuc dê informações sobre o censo em um prazo de até 15 dias, com informações completas sobre o perfil educacional, profissional e criminológico da população carcerária.

Antônio de Siqueira Cabral também questiona a secretaria sobre a existência de um plano de ação governamental para informatização do sistema penitenciário, similar ao de outros estados, como o de Minas Gerais, por exemplo. A assessoria de imprensa da Sejuc revelou que a pasta já deu os primeiros passos para um processo de modernização das unidades prisionais, que implicaria, inclusive, na instalação do censo recomendado pelo MP.

Embora já haja um projeto, a Sejuc informou que ainda não há data definida para instalação do censo, isso porque a empresa que seria responsável pela coleta e manutenção do banco de dados ainda não foi definida. A definição, assim como os valores cobrados ainda serão discutidos em processos de licitação. Ainda de acordo com a assessoria da Sejuc, a medida da pasta em realizar uma “radiografia” do sistema penitenciário é mais um compromisso do Governo do Estado em investir na Segurança Pública.

Por; Rafael Araújo

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