
“É a segunda vez que prorrogamos o prazo este ano para as prestações da alimentação e do transporte escolar. Não queremos prefeituras inadimplentes, porém, quem não cumprir o novo prazo corre o risco de não receber os recursos do Pnae e do Pnate”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. "Caso isso aconteça, o governo local precisará custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes, que não podem ser prejudicados.”
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm até 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.
Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente.
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