Justiça obriga governo a apresentar escalas de plantão de UTIs em Currais Novos


O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, deferiu medida liminar pleiteada pelo Ministério Público do RN em sede de Execução Provisória de Sentença para determinar a intimação do governador do Estado para que apresente, até o dia 31 de maio, as escalas de plantão para atendimento dos oito leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Hospital Regional de Currais Novos, sendo quatro destinados ao público adulto (UTI Adulto) e quatro destinados ao público infantojuvenil (UTIN – Neonatal e UTI Pediátrica), entre os dias 1º de junho e 30 de junho.

O governador Robinson Faria também deverá comprovar que o hospital está dotado de estrutura física e de equipamentos para atender às determinações do Tribunal de Justiça do RN, por meio da Apelação Cível n° 2014.018567-9. Também foi determinado o bloqueio imediato de R$ 500 mil das contas pessoais do governador do Estado. O montante ficará vinculado ao Fundo Estadual da Saúde e será aplicado diretamente em favor da saúde promovida no Hospital Regional de Currais Novos.

Foi ordenado ainda o bloqueio, nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, de R$ 280 mil, sendo R$ 270 mil destinados para a compra de medicamentos e equipamentos para suprir as necessidade da unidade hospitalar pelos meses de junho, julho e agosto; os outros R$ 10 mil serão destinados para a formação de um fundo de caixa com o fim de atender às necessidades urgentes.

Finalmente, foi definida a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 1º de junho, às 10h30, devendo ser intimados o diretor geral do Hospital Regional de Currais Novos, o secretário estadual de Saúde, o procurador geral do Estado e o governador do Estado.

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