Município de Caicó discute situação de equipamentos do matadouro com empresa fornecedora

O Município de Caicó, através da Procuradoria Jurídica, Setor de Convênios Federais e de Engenharia, realizou nesta quarta-feira (22) uma reunião com a empresa Ecaampi Indústria e Comércio, que forneceu no ano de 2015 vários equipamentos industriais para o Matadouro Público Municipal, mas que até o momento não conseguiu receber o devido pagamento.

A empresa forneceu os equipamentos no valor aproximado de 800 mil reais para receber o pagamento oriundo de recursos de Convênio Federal, através do Ministério da Agricultura, porém esse valor nunca foi pago tendo em vista que a gestão municipal anterior apresentou um plano de trabalho destinando o valor total do convênio (815 mil reais), para obras de reforma do matadouro e não aquisição de equipamentos como foi licitado.

Diante do impasse, em novembro de 2016, quase dois anos após a compra dos equipamentos, a gestão municipal solicitou a alteração do plano de trabalho de obras para aquisição de equipamentos, porém essa alteração não chegou a ser autorizada pelo Ministério, tendo último parecer em agosto de 2017.

A atual gestão procurou a Caixa Econômica Federal, onde a mesma informou que seria possível solicitar uma nova alteração no plano de trabalho, sendo que com isso o município precisaria realizar a reforma do matadouro com recursos próprios e apresentar a aprovação dos serviços junto aos órgãos legais como IDEMA, IDIARN e outros.

O Município procurou os órgãos ambientais e de posse das exigências fez o projeto de reforma que ficou orçado em aproximadamente 600 mil reais. Toda situação foi relatada durante a reunião com a empresa que se sentindo prejudicada por está há quase três anos sem conseguir receber o pagamento demonstrou o interesse em ter os equipamentos de volta.

De posse de toda documentação e da solicitação da empresa, a Procuradoria Geral do Município está agendando uma reunião com o MPF para expor a situação, desde o erro inicial de se comprar equipamentos, quando o convênio prevê obras.

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