Eleição Suplementar de Alto do Rodrigues será dia 9 de dezembro; atual prefeito pode disputar

Na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (08), na sede do TRE/RN, foi definida a data da eleição suplementar do município de Alto do Rodrigues. Será no dia 9 de dezembro. A decisão foi anunciada pelo Presidente da Corte, Desembargador Glauber Rego. A nova eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do Prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa.

A Magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos em razão de uma condenação aplicada em 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues é quem vai assumir o cargo.

Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral o prefeito afastado poderá disputar as eleições suplementares do próximo dia 09 de dezembro em razão de ter ido cessada a inelegibilidade aplicada em 2008 pelo prazo de oito anos. 

“ O Ministro do TSE, Luiz Fux ressaltou que o prefeito cassado poderá ser candidato na eleição suplementar, por entender que existe condição de elegibilidade haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da inelegibilidade”, disse o presidente Glauber Rêgo.Entre as determinações do TSE está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito cassado. Rêgo afirma que “o candidato não tinha condições de elegibilidade no momento do pleito o que deu causa a anulação da eleição. Por determinação do TSE ele terá que pagar as despesas da referida campanha”.Além de Alto do Rodrigues o TRE-RN se prepara para realizar eleições suplementares nos municípios de Pendências e Água Nova, no dia 25 de novembro e em Guamaré e no dia 9 de dezembro.

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