MPRN inicia ação para combater lixões irregulares nos municípios


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou termo de ajustamento de conduta com 47 cidades para adequações em lixões irregulares. As prefeituras têm até o fim do ano para adotar medidas para a destinação final de resíduos sólidos.

Segundo a promotora Mariana Barbalho, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOPMA), a medida faz parte do projeto “Lixo Negociado”, que prevê o combate dos lixões irregulares em todo o Estado. Atualmente, apenas 12 cidades potiguares dão a destinação correta aos resíduos urbanos domésticos.

“O projeto começou após diversas vistorias em lixões. Encontramos mais de 100 áreas de descarte irregular de resíduos sólidos”, conta a promotora. A iniciativa começou com 22 municípios da região Seridó e Oeste, mas já está se aproximando do Agreste e Litoral.De acordo com a promotora, o consórcio dos municípios da região do Seridó tem R$ 22 milhões à disposição para a construção de um aterro sanitário. O recurso é oriundo do Governo Federal.

A expectativa do Ministério Público Estadual é fechar o ano com 50 cidades incluídas no projeto “Lixo Negociado”. As Promotorias de Justiça do Meio Ambiente iniciarão as fiscalizações nas cidades que participantes da iniciativa a partir do primeiro semestre de 2019. “Os municípios precisam adotar medidas para destinar de forma correta o lixo doméstico.

Os lixões precisam ser encerrados. Enquanto os aterros sanitários não forem construídos, as cidades terão de cercar os locais, impedir o fluxo de pessoas e construir valas para enterrar parte dos resíduos”, finaliza Mariana Barabalho.

Fonte: Agora RN

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