Estado avalia recorrer de decisão do TJ que proibiu antecipação de royalties

O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, informou que o governo de Robinson Faria tentará todos os meios legais para conseguir, nessa reta final de administração, contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil dando como garantia a obtenção de royalties de produção mineral (petróleo) em 2019.

Na quarta-feira, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um recurso protocolado pelo governo e proibiu o Estado de fazer a operação. A gestão Robinson Faria esperava tomar um empréstimo de quase R$ 170 milhões, a ser pago pela governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), no ano que vem, por meio de desconto sobre royalties. O dinheiro seria usado para quitar salários dos servidores que estão em atraso.

O procurador Francisco Wilkie Rebouças informou que tão logo seja informado dos detalhes técnicos do teor da decisão, verá o que poderá fazer. “Vamos verificar o que cada desembargador decidiu”, disse o Wilkie Rebouças.

De acordo com Rebouças, se couber recursos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se utilizará desta prerrogativa. Contudo, se não for possível nenhum recurso, essa missão ficará para o próximo governo.

Agora RN

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