RN tem 83 cidades que comprometem mais de 50% da receita com salários

O Rio Grande do Norte tem 83 municípios que gastam acima do limite máximo da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% de comprometimento da Receita Corrente Líquida, segundo levantamento feito com dados do Ministério Público de Contas (MPC).

Os dados são de uma recomendação feita pelo órgão, que é ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que as cidades com gastos elevados com o funcionalismo e as que se encontram situação de emergência, por conta da seca, se abstenham de utilizar recursos públicos no Carnaval.

Ao todo, segundo o MP de Contas, 159 municípios foram listados na recomendação. O órgão pede que os municípios evitem utilizar recurso público municipal para contratações relacionadas a eventos artísticos, culturais e festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral do MPC, Thiago Martins Guterres, e pelos procuradores Ricart César Coelho dos Santos e Luciano Ramos. Com relação aos gastos com pessoal, a cidade com o maior índice de comprometimento é o de Monte das Gameleiras, cuja folha de pagamento corresponde a 115,055% de toda a receita municipal. Ou seja, todos os recursos são utilizados para o custeio do funcionalismo.

Agora RN

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