Detran vai definir novo calendário para o pagamento da “Taxa dos Bombeiros”

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai definir nesta semana como será feita a retomada da cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos licenciados no Rio Grande do Norte.

A chamada “Taxa dos Bombeiros” fora suspensa em março passado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão na segunda-feira, 12, que restabelece o pagamento do tributo. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foi notificada da ação tomada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o que vai permitir que seja retirado o efeito suspensivo definido pelo Judiciário potiguar. 

A expectativa do Detran é que seja feita uma reunião com o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, para definir as estratégias para cobrança da taxa – que é vinculada ao pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Também será definido calendário para que os proprietários de veículos possam efetuar o pagamento do novo tributo. A expectativa é retomar nas próximas semanas a cobrança da Taxa dos Bombeiros.

A dúvida reside nos casos sobre o que será feito com quem já efetuou todos os tramites relacionados com o licenciamento do veículo e obteve a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Com a retomada da cobrança, os proprietários de veículos terão de pagar R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para veículos de carga perigosa.

Agora RN

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