Governo do Estado pede tempo aos prefeitos para estudar impacto do Proedi

Os prefeitos do Rio Grande do Norte só terão uma definição precisa sobre o impacto financeiro decorrente da mudança na política de isenção fiscal concedida às indústrias no dia 11 de outubro, quando voltam a se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir uma compensação financeira em cima de uma eventual perda de receitas para os municípios com o rateio ICMS arrecadado das empresas.

Pelo menos 110 prefeitos participaram de um ato público em prol da revisão do decreto editado em 29 de julho, que ampliou de 75% para até 95% a isenção de impostos para empresas instaladas e que atendam determinados critérios na geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte.

Fátima Bezerra disse aos prefeitos que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada”. Depois, completou: Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos vôos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), é um dos críticos do novo modelo de isenção fiscal, implementado sem um debate com os municípios: “O ideal é que o Governo rediscutisse o decreto e implantasse as mudanças de forma gradativa, a gente esperava uma proposta de recomposição e não ganhamos nada e estamos no pior momento maior da arrecadação. Natal perde mensalmente R$ 2 milhões, todos os municipios perdem, uns mais outros menos”.

Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo é prefeito de São Paulo de Potengi e ratificou a posição do prefeito de Natal. “O decreto foi publicado no dia 29 de julho e não tivemos acesso para conversar sobre ele, isso é fato, foi feito um trabalho com as indústrias e não sei se foi feito com algumas prefeituras, que tem os empregos das indústrias, que são instaladas em 16 municípios gerando emprego e renda”, disse ele.

“Naldinho”, como é conhecido o presidente da Femurn, disse que essa alteração na política fiscal do Estado “chegou num momento muito impróprio”, vez que nos meses de agosto, setembro e outubro, ocorrem as quedas de receitas, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios”. A informação da área de tributação do governo, segundo ele, as indústrias pagam uma vez por mês e segundo o governo haverá uma desoneração de quase 7% das receitas de ICMS entre os dias 15 e 1’7 de cada mês.


TRIBUNA DO NORTE

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