Natal: Cadastro de ambulantes para o Dia de Finados começa nesta quinta


A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), inicia nesta quinta-feira, 10, o cadastramento dos comerciantes informais que desejam atuar nas proximidades dos cemitérios no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro.

As inscrições acontecerão no Setor de Fiscalização, na sede da Semsur, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 799. O cadastramento acontece até o dia 25, das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada.

Para a realização do cadastro será necessário apresentar cópias de RG e CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4. Serão 280 vagas para comerciantes informais que atuarão em todos os cemitérios da cidade. O ordenamento se dará em espaços apropriados para que os comerciantes não dificultem a circulação. A distribuição dos lugares que serão ocupados também será dividida por tipo de produtos vendidos.

A distribuição dos ambulantes se dará da seguinte forma:

Cemitério do Alecrim (70);

Cemitério Parque de Nova Descoberta (70);

Cemitério do Bom Pastor I (50);

Cemitério do Bom Pastor II (50);

Cemitério de Ponta Negra (10);

Cemitério de Igapó (15);

Cemitério de Pajuçara (10);

Cemitério da Redinha (5).

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.

Quanto às práticas dos ambulantes em Natal, cumprindo determinação da portaria Nº 019/2012, cada comerciante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 2m² e deverá utilizar uma mesa ou banca dentro deste espaço. Os comerciantes que utilizam equipamentos que tragam risco em potencial à integridade física da população não serão cadastrados.

Conforme estabelece o documento, é vedada a comercialização informal por meio de equipamentos que utilizem combustível Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou inflamáveis em geral, aptos a causarem explosões; os que utilizem fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos a causarem queimaduras; os que utilizem aquecimento elétrico dos produtos; veículos motorizados ou não, de duas ou mais rodas, elétricos, mecânicos ou movidos à tração humana/animal.

Será proibida, também, a utilização de mão de obra infanto-juvenil e de incapazes, bem como a comercialização, exposição, divulgação, incitação à aquisição de: produtos de origem ilícita frutos de pirataria, falsificação, cópia desautorizada, e afins; substâncias alucinógenas, entorpecentes e qualquer outra contida nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde; produtos que contribuam para a degradação do Meio Ambiente, incluindo os aptos a ocasionar poluição ambiental sonora e visual.

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