Greve reduz atividades do Itep no RN; paralisação é por tempo indeterminado

A greve dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), iniciada na quarta-feira, 11, reduziu o número de serviços executados pelo órgão, no estado. A paralisação é por tempo indeterminado.

De acordo com o Itep, as atividades internas da instituição não estão em funcionamento. Isso se refere aos exames de balística, perícia veicular e exame de corpo delito. Este último, só está sendo realizado em ocorrências com acompanhamento da autoridade policial. As atividades internas, que englobam os peritos de plantão, como local de crime e necropsia, seguem normalizadas.

A categoria cobra do governo o envio, para a Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Servidores do Itep alegam que é o único órgão da segurança pública que não dispõe de um PCCS.

Agora RN

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat


De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda. Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.

Agência Brasil

Confira a programação do Carnatal e Festival Halleluya nesta sexta em Natal


A 29ª edição do evento, realizado pela Destaque Promoções, acontece no largo do Arena das Dunas. Em seu segundo dia de folia, os seus portões abrem a partir das 17h.

Blocos

18h30 – Largadinho (Cláudia Leitte)

19h – Vumbora! (Bell Marques)

19h30 – Me Abraça (Durval Lellys)

21h30 – Solta o Parango (Parangolé)

CAMAROTE SKOL BEATS

Daniel Pessoa | Dennis | Rafa e Pipo Marques

Festival Halleluya

A 10ª edição do Festival Halleluya começa nesta sexta(13), e acontece, como nos anos anteriores, no anfiteatro da UFRN. A entrada é gratuita. Veja programação:

Sexta, 13/12, a festa começa às 18h, com: Banda Veo, Louvogod, Espetáculo: O Último Anoitecer e Rosa de Saron.

Bolsonaro sanciona nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998

O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

O aumento foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do FGTS.

Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP. Um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em novembro. O aumento do valor do saque imediato foi proposto na Câmara pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

G1

Policiais penais do RN encerram greve; negociações com o governo continuam

Os policiais penais do Rio Grande do Norte decidiram, na tarde desta quinta-feira, 12, encerrar o movimento iniciado na semana passada, bem como o acampamento em frente à Governadoria. Apesar disso, a categoria continua negociando com o governo do Estado.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a categoria se reuniu em Assembleia Geral, nesta quinta-feira, e, apesar de considerar que a proposta do governo não é o que está sendo pleiteado, deliberou por encerrar a Operação Segurança Acima de Tudo.

“A proposta não é o que esperávamos, mas o governo abriu margem para negociação dos demais itens da reforma estatutária. Então, os policiais penais entenderam que o momento é de avançar no diálogo, mas sem abrir mão da luta”, comenta.

De acordo com Vilma Batista, nos próximos dias, deverão ser realizadas novas reuniões entre o Sindasp-RN e o governo do Estado para construção de um entendimento de alguns pontos da reforma estatutária que precisam ser apreciados.

Agora RN

Polícia Civil entrega à DHPP mais de R$ 180 mil em materiais

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte entregou, nesta quinta-feira (12), à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) materiais que somam o montante de mais de R$ 180 mil em investimentos, oriundos de um convênio federal firmado com o Mistério da Justiça.

Ao todo, foram entregues 93 algemas, 19 leitores biométricos, 24 tablets, 29 webcams, e 10 escudos balísticos.

Além disso, aconteceu a instalação da pedra fundamental do auditório e do estande de tiro da instituição, obra orçada em R$ 400.157,85, com previsão de entrega em 180 dias, e o lançamento do aplicativo de cena de crime da DHPP. Segundo a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, o momento é um marco para a Instituição.

Prazo para perdão de débitos de motos no RN vai até dia 31

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento).

O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Portal no ar

Natal em Natal apresenta Natal do Alecrim nos dias 21 e 22

O Alecrim também terá seu Polo Natalino dentro da programação do Natal em Natal 2019, promovido pela Prefeitura do Natal. Atrações musicais para todos os gostos e estilos invadem um dos redutos comerciais mais tradicionais da cidade nos dias 21 e 22. Os shows do Natal do Alecrim acontecem na avenida 4, lateral do mercado da 6 com entrada franca.

A festa começa no sábado 21, a partir das 16h, com banda Êxodo, seguida pela bateria da Escola de Samba Águia Dourada, Forró no Ponto, Som & Balanço, os sucessos de Sirano e Sirino (a partir das 19h50), Briola Sales (21h40) e fechando a noitada o som de Villa Lobos. No domingo, dia 22, a partir das 16h começa o segundo dia do projeto inédito com shows de Bella Voz, Forró Meirão, Mateus Carvalho, Circuito Musical, Zé Sanfoneiro, Giannini Alencar e Aduílio Mendes. 

O Natal em Natal é o maior projeto cultural da cidade e movimenta a economia criativa através da Cultura e do Turismo. Todas as regiões da cidade são contempladas através de projetos elaborados pela Prefeitura do Natal. Confira programação em www.natalemnatal2019.com.br 

PROGRAMAÇÃO SHOWS NATAL DO ALECRIM

SÁBADO 21 DE DEZEMBRO

16h- Banda Êxodo
17h20 - Bateria Águia Dourada
17h50 - Forró no Ponto
18h30 - Som & Balanço
19h50 - Sirano e Sirino
21h40 - Briola Sales
23h40 - Villa Lobos

DOMINGO 22 DE DEZEMBRO

16h - Bella Voz
17h20 - Forró Meirão
18h40 - Mateus Carvalho
20h - Circuito Musical
21h20 - Zé Sanfoneiro
22h40 - Aduílio Mendes
23h40- Giannini Alencar

IFRN oferta 1.278 vagas para Cursos Superiores via SiSU

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou Edital nº 41/2019 referente à abertura de inscrições para os Cursos Superiores via Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Ao todo, serão ofertadas 1.278 vagas em diversos campi do IFRN, destinadas ao primeiro semestre letivo de 2020.

As inscrições no Sisu serão efetuadas, exclusivamente pela internet, por meio do Portal do SiSU (http://www.sisu.mec.gov.br/) e ficarão disponíveis para os estudantes no período de 21 a 24 de janeiro de 2020, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

Matrículas

Os candidatos classificados na Lista de Aprovados Geral/Ampla Concorrência e nas Listas de Aprovados Diferenciadas, dentro das vagas disponíveis por campus/curso/turno, deverão se matricular na Diretoria Acadêmica responsável pelo curso, no período de 29 de janeiro a 4 de fevereiro de 2020, conforme horários estabelecidos no Anexo II do Edital.

Agora RN

Semurb orienta quiosqueiros notificados na orla de Ponta Negra


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, na manhã desta quarta-feira (11) uma reunião com os comerciantes e quiosqueiros que foram notificados na última fiscalização na Praia de Ponta Negra, na sexta-feira (06). Na reunião, as pessoas que foram notificadas e intimadas assinaram um termo de comparecimento e receberam orientações acerca das regras de funcionamento das atividades comerciais na faixa de areia da orla.

De acordo com o supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, o objetivo das fiscalizações é manter o ordenamento garantido, já que nesse período a quantidade de turistas e frequentadores da praia aumenta consideravelmente. Dessa maneira é necessário que a praia esteja disciplinada, limpa e organizada. A gente intensifica essas ações na praia, durante a alta estação, porque é um período que tem uma maior movimentação de pessoas e fluxo de turistas, mas a fiscalização na praia é contínua”, disse.

Um dos assuntos que estiveram em pauta foi o limite máximo de jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis e a manutenção de mesas e cadeiras quebradas, como também, guarda-sóis rasgados na praia a utilização de carcaças de geladeiras para acondicionar bebidas; falta de organização e limpeza na área dos quiosques e locadores, e ausência de lixeiras adequadas revestidas com sacos plásticos. Utilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia lindeira ao calçadão, entre outros pontos.

Ficou determinada uma série de medidas a serem adotadas como: cada quiosqueiro/comerciante manter seus respectivos locais limpos, a disponibilização de uma lixeira com capacidade de 50 litros, com tampa e revestido com sacos de lixo, além de manter o quantitativo máximo de 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Outros pontos foram a utilização de apenas duas caixas térmicas, manter no quiosque no máximo quatro engradados de cerveja e ao término do expediente acondicionar as mesas, cadeiras e esteiras, guarda-sóis, conforme determinado no Plano de Ordenamento e também manter o entorno dos quiosques isento de qualquer material ou utensílio.

“O descumprimento às determinações constitui infração de natureza grave, sujeita à aplicação de multa, apreensão de materiais, produtos e equipamentos, além da interdição total de atividades com respectiva cassação da autorização para trabalhar na Praia de Ponta Negra”, destaca o supervisor.

Parelhense cochila ao volante e se acidenta na BR-230 na Paraíba

Um cidadão da cidade de Parelhas identificado como (João Paulo), sofreu um acidente na manhã desta quarta-feira (11) nas imediações do quilômetro 220, da BR-230, entre as cidades de Soledade e Juazeirinho, na Paraíba.

De acordo com informações de populares, o condutor teria perdido o controle do volante ao cochilar durante a viagem.

O veículo F-4000 com placas de Esperança, Paraíba, saiu da pista danificando principalmente a carroceria e os pneus. O motorista não se feriu.

Blog NP

Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos, dispensando, por acordo de líderes, os prazos constitucionais, e segue para a promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105. 

A proposta tem origem na PEC 61/2015, apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada pelo Senado em abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar ao Senado. 

De acordo com o texto, os repasses podem ser feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. Com a PEC, a doação passa a se chamar transferência especial. 

— Nós estamos votando aqui uma matéria extremamente importante, que permite uma desburocratização muito aguda da transferência de recursos para estados e municípios, concretizando um processo de descentralização de verbas das emendas parlamentares obrigatórias — explicou o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). 
Fiscalização 

Pela proposta, as transferências deveriam ser fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e externo de cada ente, como os tribunais de contas. Emendas dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP), no entanto, resultaram na supressão desse trecho, para que não fosse retirada do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) a prerrogativa de fiscalizar essa transferência de recursos federais. 

O relator concordou em suprimir os parágrafos que permitiam a fiscalização das operações pelos tribunais de contas dos estados, por entender que a PEC “não parece ser o melhor instrumento para inovar nas normas de controle e de fiscalização da execução orçamentária”. A supressão, segundo o relator, não afeta o mérito do texto, que não precisará voltar à Câmara. 

Para garantir a aprovação, o os senadores firmaram o compromisso de que outra proposta será apresentada em fevereiro para deixar explícito no texto o papel do TCU de fiscalizar os recursos repassados. O relator da nova PEC será o senador Antonio Anastasia. 

Para Major Olímpio, sem essa mudança, a fiscalização pode ser prejudicada. Já Alvaro Dias afirmou que é preciso deixar claros os mecanismos de controle sobre os recursos. 

— Mais do que nunca, a sociedade brasileira exige o endurecimento da legislação e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle na aplicação dos recursos públicos. É esse o cuidado que devemos ter — explicou. 
Investimentos 

De acordo com o texto, 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta proíbe a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida. O texto também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho. 

Para o relator, essas modificações, feitas pela Câmara, aperfeiçoaram sobremaneira a PEC original. O estabelecimento do patamar mínimo de 70% para investimentos, na visão de Anastasia, permite que o parlamentar que destine até 30% para despesas de custeio, mas exige que se priorizem despesas que tragam um retorno mais duradouro para a coletividade. 
Contratação direta 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou os senadores pelo entendimento que permitiu a aprovação do texto e afirmou que a mudança pode permitir economia de recursos para os municípios, já que elimina a cobrança de taxas de intermediação da Caixa Econômica Federal e permite a contratação direta para as obras. 

— Um município pode fazer uma obra por execução direta. É possível no seu processo licitatório fazer uma obra com menor custo. 

A aprovação foi comemorada por vários senadores, que destacaram a celeridade que os repasses devem ganhar. O senador Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que os prefeitos enfrentam problemas com a demora para a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, que em alguns casos chega a três anos. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o texto é um avanço importante e que eliminar a intermediação para as transferências pode trazer muita agilidade ao processo. Para ele, a mudança não vai gerar dificuldades na fiscalização dos recursos. 
Descentralização 

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou ter convicção de que a PEC vai beneficiar a população com a liberação mais rápida de recursos públicos. 

— As pessoas vivem nos municípios, criam as suas famílias dos municípios, se estabelecem nos municípios. É preciso dar condições a prefeitos e prefeitas do Brasil para que possam administrar. Virem aqui a Brasília, de pires na mão, a todo instante, enfrentando os mais difíceis e complexos sistemas burocráticos para se conseguir um objetivo é algo intolerável — disse. 

Para o senador Wellington Fagundes (PR-MT), a descentralização traz vantagens para os municípios e para a população, que pode fiscalizar de perto a aplicação. 

— Isso representa o recurso na veia dos municípios, diretamente, sem burocracia. Menos Brasília, mais Brasil e mais recurso onde a população está, com condições de fiscalizar e cobrar — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Justiça Federal no DF determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias


O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais. A determinação suspende portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu prazo de 72 horas para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.

A decisão é temporária e suspende portaria publicada em agosto. À ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) endereçou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos radares para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.

A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis:
Estáticos: instalados em veículo parado ou sobre suporte
Móveis: instalados em veículo em movimento
Portáteis: direcionados manualmente para os veículos
Além de suspender a ordem do governo federal, o juiz determina que a União “se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.

‘Desrespeitou competência’

Segundo o juiz Marcelo Monteiro, o despacho do presidente desrespeitou a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de “aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito”.

O magistrado afirma que o ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”.
“Ao contrário do que sustentado pela União em sua manifestação, não é a medida judicial buscada nesta ação que é capaz de importar em violação à separação dos poderes, mas o próprio ato questionado ao suprimir a atuação de órgão colegiado cujo funcionamento está disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo.”

Após proposta de reajuste, policiais penais decidem continuar paralisação

Os policiais penais do Rio Grande do Norte decidiram em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira, 11, pela continuidade da operação “Segurança Acima de Tudo”, em que apenas os serviços básicos estão sendo realizados e as visitas estão suspensas nas unidades prisionais. 

De acordo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, a proposta apresentada pelo governo não condiz com a realidade pleiteada pela categoria.

Na terça-feira, 10, o Governo do Estado havia apresentado uma proposta de reajuste de 23% nos salários da categoria, aplicado de forma escalonada e condicionado à suspensão do movimento de paralisação. 

No entanto, a greve dos policiais penais pleiteia o cumprimento de um acordo firmado em julho entre o Sindasp e o Governo do Estado que tratava sobre um Projeto de Lei para reforma estatutária e a implementação do auxílio alimentação.

A greve dos policiais penais teve início na última quarta-feira, 4, e tem afetado a logística do sistema carcerário. Presos em flagrante estão sendo custodiados nas delegacias de Natal, superlotando unidades, sem serem transferidos para o Presídio Estadual de Parnamirim.

Agora RN

Suspeito de matar ex-namorada no interior do RN é preso em São Paulo


Foi preso na manhã desta quarta-feira (11), em Guarulhos, no estado de São Paulo, o homem suspeito de matar a ex-namorada, Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, em São Miguel, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Ela foi baleada no rosto no dia 23 de novembro, dentro da loja em que trabalhava como vendedora, e morreu no dia 29, no hospital.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, os investigadores potiguares repassaram informações sobre o suspeito, que acabou detido pelo grupo Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil de São Paulo.

Ele estava escondido em um depósito que pertence a um amigo. A Polícia Civil ainda afirmou que o homem deixou São Miguel de carro, viajando pelo interior do país.


A Justiça havia expedido um mandado de prisão contra Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, no dia 27 de novembro, mas ele não foi encontrado em casa e, desde então, era considerado foragido. De acordo com os investigadores, é ele quem aparece de capacete nas imagens gravadas pela câmera de segurança da loja onde Renata trabalhava e onde o crime aconteceu. Ele teria tentado simular um assalto.

No vídeo, é possível ver a mulher esvaziando o caixa do estabelecimento, para entregar o dinheiro ao bandido. Mesmo sem ela esboçar qualquer reação, o criminoso levanta o braço a atira no rosto dela, fugindo em seguida sem levar nada.

Um morre e outro fica ferido em atentado a bala na saída do Natal Shopping

Foto: Anna Alynne Cunha/Inter TV Cabugi

Dois homens foram baleados – um deles acabou morrendo no local – na manhã desta quarta-feira (11), na saída do estacionamento do Natal Shopping, em Candelária, Zona Sul de Natal.


Segundo a Policia Militar, os dois homens saíam do estacionamento do Natal Shopping em um Classic quando foram trancados por outro veículo. Na ocasião, o motorista do outro carro atirou pelo menos sete vezes e logo após empreendeu fuga.


Após os disparos que promoveu correria de pedestres e desespero de pessoas em carros, o motorista do Classic foi socorrido com vida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O passageiro do carro morreu na hora.

A motivação do crime ainda é desconhecida.

ABC e América-RN voltam a cair no ranking da CBF; FNF também cai



Por mais um ano, ABC e América-RN seguem em queda no Ranking Nacional de Clubes da Confederação Brasileira de Futebol. Na versão 2020 da lista, divulgada na segunda-feira, as duas equipes aparecem nas piores posições desde que a CBF passou a fazer o ranking sob o novo sistema de pontuações, em 2013.

O ABC caiu do 43º para o 45º lugar, com 2.836 pontos. O América-RN despencou da 49ª para a 62ª posição, com 1.488 pontos. O Alvirrubro, inclusive, foi ultrapassado pelo Globo FC, que aparece na 59ª colocação, com 1.613 pontos.

Pesa contra o ABC o fato de ter sido rebaixado para a Série D nesta temporada. O América-RN, por sua vez, fracassou na busca do acesso e segue na quarta divisão do futebol brasileiro.

Ranking de federações

O Rio Grande do Norte também ocupa o pior lugar no Ranking Nacional de Federações desde a criação do novo sistema de pontuações. A Federação Norte-rio-grandense de Futebol caiu da 14ª para a 15ª posição, sendo ultrapassada pela Federação do Maranhão. No melhor período, entre 2013 e 2017, a federação do RN esteve no 11º lugar.

Governo do RN avisa que só paga dezembro e 13º se deputados aprovarem crédito

O Governo do RN espera a aprovação do Projeto de Lei (PL) de Crédito Extraordinário para o pagamento da folha de dezembro. O projeto está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa. 

Para cumprir o calendário programado, os Deputados precisam votar o projeto até a próxima quinta (12). De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começaria no dia 14, próximo sábado e seria concluído no dia 30 de dezembro. O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro. 

O Governo do Estado tem unido esforços para continuar com os pagamentos. No último dia 06, concluiu mais uma operação a fim de obter recursos extras: a antecipação de parte dos royalties do petróleo e do gás natural. No último mês de agosto, a equipe financeira do Executivo efetuou a venda da folha do Estado pelo valor de R$ 250 milhões, descontando R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar a dívida de consignados deixada pela última gestão. 

Com a venda da folha e a operação dos royalties, o Executivo conseguiu R$ 300 milhões em recursos extras, o que viabiliza o pagamento do 13º salário dos servidores. Assim, o Governo pretende encerrar o ano com todas as 13 folhas de 2019 pagas em dia.

Fonte: Portal Grande Ponto

Governador da Paraiba garante o Programa Gol de Placa em 2020 com formato diferente


Para quem temia pelo fim do Programa Gol de Placa, o governador João Azevêdo (sem partido) não deixou dúvidas e garantiu que a troca de ingressos vai permanecer para a próxima temporada na demanda do calendário dos times paraibanos. Em meio a tantas interrogações sobre o andamento do benefício, ele afirmou também que um novo formato deve ser elaborado, a fim de evitar qualquer tipo de imprevisto, como aconteceu neste ano.

A mudança vai acontecer em medida às supostas fraudes que aconteceram no estadual de 2019 e em busca de precaução às recorrências que sempre podem calhar de acontecer.

- Está sendo feita uma análise pelo Ministério Público estadual. Nós esperamos que, após a assinatura do termo de leniência, o termo DAC, que for assinado com o Ministério Público e com os clubes, nós entraremos novamente. O governo tem interesse de dar continuidade num outro modelo para evitar o tipo de problema que ocorreu com o Gol de Placa. Mas nós vamos retomar, a partir de janeiro, com certeza - disse o governador.

Ainda em setembro, o secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra, anunciou que, a pedido do governador, a alteração passaria diretamente pelo veto da troca de ingressos, voltando, assim, ao modelo antigo do programa, onde os recursos eram passados direto aos clubes, ainda na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que é o idealizador do Gol de Placa.

João Azevêdo, porém, não definiu uma data prévia para apresentação do novo formato do programa para o ano de 2020. Com regulamento definido e a maioria dos times já em curso de pré-temporada, o Campeonato Paraibano tem início marcado para o dia 19 de janeiro.

GE-PB

Prefeitura do Natal leiloará carro oficial do prefeito e bens inservíveis


A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará um leilão de bens inservíveis nas modalidades presencial e online, tipo maior lance, no próximo dia 18, às 10 horas, no auditório da Semad, localizado na rua Santo Antônio, 665, na Cidade Alta. 

O destaque do leilão é o veículo oficial que era utilizado pelo prefeito Álvaro Dias até maio, quando foi publicado o Decreto N.º 11.742, estabelecendo o início da alienação do Toyota Hilux SWSR A2GF ano/modelo 2017/2017 de placas QGZ 0012, além de redução e rescisão dos contratos de locação de veículos com o objetivo de reduzir gastos do Poder Executivo Municipal.

O leilão será conduzido pelo leiloeiro Francisco Doege Filho, da Lance Certo, e os lotes contemplam bens do município, como móveis, equipamentos de informática (computadores, impressoras e acessórios), além de ambulâncias do Samu, um caminhão baú, motos, carros de passeio e os utilitários Nissan Frontier, Pajero Sport e Chevrolet Blazer.

De acordo com o assessor geral de Licitações da Semad, Pedro Paulo de Medeiros Cruz, “alguns veículos estão em situação para rodar e outros com vedação, sendo leiloados como sucata”. Ele informou, ainda, que o leilão abre na modalidade online nesta quarta-feira (11/12), pelo site www.lancecertoleiloes.com.br para receber lances

Caminhonete usada em assalto a sacoleiros foi encontrada queimada em Caicó


A caminhonete Hilux de cor prata utilizada por ladrões para roubar uma grupo de comerciantes que viajavam para Fortaleza na noite desta terça-feira (10), foi encontrada incendiada na zona rural de Caicó.

O local, é na margem da BR 427, saída para Jardim de Piranhas. A placa do carro, que foi encontrada no chão ao lado do veículo em chamas, era da cidade de Cruzeta.

Durante o assalto a van de sacoleiros um policial militar, CB Dorges Alexandre que ia para a cudade de Jucurutu onde trabalha, foi baleado após reagir a ação criminosa. Ele, que sofreu um tiro na cabeça – região craniana esquerda – foi socorrido para a urgência do Sesp em Caicó e em seguida transferido pelo SAMU para o Hospital Walfredo Gurgel em Natal.

Uma moto (Honda/CG 160 Fan, ano 2018 de cor preta com placa QGO 2826) da cidade de Jardim de Piranhas foi roubada pouco depois o fato. Segundo informações após o roubo da moto os ladrões teriam fugido sentido a cidade de Caicó.

Fonte:  Sidney Silva e Caicó na Rota da Notícia

Policial Militar foi baleado durante assalto a van de sacoleiros entre Caicó e Jucurutu


Na noite dessa terça-feira, 10 de Dez, o Cabo da Polícia Militar Dorges Alexandre da 5a CIPM de Jardim de Piranhas, foi baleado durante uma tentativa de assalto há uma van de passageiros que viajava de Caicó/RN para a cidade de Fortaleza/CE.

A Van de sacoleiros foi obrigada a parar por causa de grampos na pista nas proximidades da EMPARN que fica entre as cidades de Jurutu e Caicó. Neste momento, uma Hilux prata aonde os bandidos estavam apareceu.

“Houve um assalto entre Jucurutu e Caicó onde alguns bandidos é uma Hilux prata interceptaram uma Van e ele (CB Dorges Alexandre) vinha no veículo particular em um Palio atrás e ele observou esse assalto, e reagiu trocou tiro com os bandidos. Infelizmente, um tiro acertou a cabeça dele e os bandidos se evadiram. Neste momento, as viaturas estão diligências para ver se localizam. Ele mora em Caicó e trabalha em Jucurutu e estava se deslocando para Jucurutu, estava sozinho no carro dele. 

O COPOM foi acionado pelas pessoas que foram assaltadas, e a gente se deslocou até o local. Quando chegamos lá, ele estava caído na lateral do carro dele, próximo ao mato e foi notado que ele estava atingido, tinha sido atingido com um tiro na cabeça. Aí a gente socorreu ele na viatura.” disse o major Carlos Souza comte. do 3° DPRE que o socorreu até a urgência do Hospital Regional do Seridó em Caicó.

Após ser atendido, ele foi transferido pelo SAMU até a capital do Estado. Segundo o médico plantonista, Dr. Gabriel, o paciente estava inconsciente, mas sua pressão arterial, frequência cardiáca e respiração todas mantidas. Disse também que, o caso é grave, mas que no momento em que o paciente esteve no hospital, até a chegada do SAMU, seu estado permaneceu estável, e que ele foi entubado porque era um procedimento padrão nesses casos, para proteger as vias aéreas e garantir que ele contInasse respirando bem.

Populares da cidade de São Fernando disseram ter ouvido uma explosão e visto um clarão ao longe, o que levanta a suspeita de que o veículo pode ter sido incendiado pelos bandidos em fuga.

Há suspeitas que a Hilux seja a mesma que foi tomada de assalto de um queijeiro na zona Rural de Caicó, e que no bando pode ter integrantes de um grupo criminoso que agia praticando assaltos em Caicó e região.

Fonte:  Caicó na Rota da Notícia

Armados e encapuzados, criminosos roubam quatro carros na BR-304

Criminosos roubaram quatro carros na BR-304 entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, na Grande Natal. A rodovia liga Natal ao acesso sul do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, também na região metropolitana, bem como ao interior do estado.

De acordo com o Inspetor Alexandre Magnos, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo menos quatro homens armados e encapuzados participaram do crime. “Eram assaltos em sequência. Eles roubavam veículos, deixavam no local e tomavam outros”, disse.

De acordo com Magnos, a PRF recuperou três dos quatro automóveis roubados pelos suspeitos. Um Pálio branco que, segundo o Inspetor, foi o primeiro carro a ser tomado pelos criminosos, ficou com duas portas danificadas.

Polícia Civil apreende adolescente de 15 anos investigado por homicídios na Grande Natal

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba apreenderam, na manhã desta terça-feira (10), no bairro Vilar de Cima, um adolescente de 15 anos. Ele foi apreendido por ser investigado pelos atos infracionais análogos aos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação.

Durante as diligências, foram apreendidos com o adolescente um revólver calibre.38, seis munições calibre .38, porções de maconha e “crack” e aparelhos celulares.

De acordo com investigações, o adolescente é suspeito de ter participado de três homicídios, sendo um duplo homicídio ocorrido no loteamento Boa Esperança, e outro às margens da BR 304, no dia 05 de dezembro de 2019.

No RN, 339 mil famílias receberão 13ª do Bolsa Família

O pagamento da 13ª parcela do Programa Bolsa Família começou na terça-feira (10) e segue até 23 de dezembro. O repasse do benefício extra acompanha o pagamento de dezembro, ou seja, neste mês, as famílias receberão os valores em dobro.

No total, mais de R$ 129 milhões serão pagos a 339.308 famílias do Rio Grande do Norte. O benefício médio no Estado, acumulando o valor extra, será de R$ 380,84 por beneficiário. No total, mais de R$ 5 bilhões serão pagos a 13.170.607 famílias em todo o Brasil e, segundo o Ministério da Cidadania, este é o maior repasse já realizado na história do programa.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, ressalta a importância do incremento no orçamento das famílias que estão no limite da extrema pobreza, no fim do ano: “Essa é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. O presidente fez questão de ampliar este recurso. É uma maneira de reforçar o Natal das famílias mais pobres do Brasil”.

Petrobras conclui venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte

A Petrobras concluiu nesta segunda-feira (9) a venda de sua participação em 34 campos de produção terrestres na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a Potiguar E&P S.A, subsidiária da Petrorecôncavo S.A. 

Em nota, a companhia informou que a operação foi concluída com o pagamento de US$ 266 milhões para a Petrobras, após o cumprimento de todas as condições precedentes e ajustes previstos no contrato. A companhia já havia recebido US$ 28,8 milhões a título de depósito em 25 de abril, quando houve a assinatura do negócio, e haverá o pagamento de US$ 61,5 milhões condicionado
à obtenção da extensão do prazo de concessão de 10 das 34 concessões. 

“Estamos felizes ao fim desse processo tão importante para a carteira de desinvestimentos da Petrobras. Esses 34 campos no Rio Grande do Norte vão fomentar a indústria de exploração e produção em terra, enquanto a Petrobras foca em águas profundas e ultraprofundas, onde tem diferencial competitivo”, disse a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva. 

Para o diretor executivo da Petrorecôncavo, Marcelo Magalhães, a aquisição é um marco para o setor. “Para a Petrorecôncavo, a aquisição do Polo Riacho da Forquilha é um momento histórico. É o primeiro polo dentro do projeto de desinvestimento da Petrobras em terra, no Rio Grande do Norte, um marco divisório para uma nova indústria onshore. Estamos certos de que será um sucesso e abrirá o caminho para que outras operadoras venham e a gente possa retomar os investimentos no Nordeste.”

Os 34 campos produziram em média 5,8 mil barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2019. Todas as concessões são 100% Petrobras, com exceção dos campos de Cardeal e Colibri, onde a Petrobras detém 50% de participação, tendo a Partex Brasil Ltda. com 50%, e dos campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso, onde a Petrobras tem 70% de participação, e a Sonangol Hidrocarbonetos Internacional do Brasil Ltda., 30%. 

Fonte: Portal Grande Ponto

CCJ do Senado aprova prisão em 2ª instância


Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/12/2019), por 22 votos a um, o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão em 2ª instância. O único senador que votou contra o texto foi Rogério Carvalho (PT-SE).

A matéria será novamente analisada pelo colegiado na manhã de quarta (11/12/2019), em turno suplementar. A segunda votação é prevista no regimento interno do Senado sempre que um substitutivo é aprovado em uma comissão técnica.

A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que, se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, o texto não precisa passar por nova votação na CCJ. Por se tratar de uma PEC, o projeto é analisado em dois turnos.

“Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje [terça-feira], portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã [quarta-feira] como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno”, justificou.

Apesar do caráter terminativo, o texto não vai direto à Câmara. A bancada do PT já afirmou que vai apresentar um requerimento para que a PEC seja apreciada também no plenário do Senado. Só depois disso vai à análise dos deputados.

Mudança no CPP

O relatório da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) altera o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e permite a prisão “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O texto foi pensado e articulado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, junto com alguns senadores.

Atualmente, o dispositivo do CCP diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Outra alteração no código permite que os tribunais determinem execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Ou seja, abre possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Justiça Federal no RN revoga mais um mandato prisão de Eduardo Cunha


Em cumprimento ao que decidiu o TRF5., a 14ª Vara Federal expediu alvará de soltura derrubando o mandado de prisão preventiva contra Eduardo Cunha.

O ex-presidente da Câmara, contudo, tem mandados pendentes em Brasília e Curitiba e ainda não poderá ser solto.

Detran ministra curso de Pilotagem Defensiva em Currais Novos


O grupo de motociclistas do Cactus Moto Clube de Currais Novos passaram por um treinamento de Pilotagem Defensiva ministrado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A ação coordenada pela Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) atende o planejamento técnico do Órgão, que trabalha no sentido de diminuir os índices de acidentes envolvendo motociclistas no Estado.

O curso, com carga horário de 8h de aulas, sendo 4h de teoria e outras 4h de prática de pilotagem, focou em medidas usuais que devem ser utilizadas por motociclistas cotidianamente para prevenção de acidentes no tráfego urbano.

Os procedimentos são empregados de modo a evitar imprevistos, apesar das ações incorretas de outros condutores e das condições adversas comumente encontradas nas vias de trânsito. Itens importantes como conhecimento da legislação, atenção na condução, previsão de crise, habilidade e decisão foram apontados e explicados pelo técnico da Eptran, Felipe Péricles.

A qualificação foi toda direcionada ao seguimento de Motos Premium, que são as motocicletas com maior poder de velocidade. Nessa situação, foram mostradas medidas simples como averiguar a situação mecânica do veículo, conduzir de acordo com as situações presentes de luminosidade, tempo, estrada, trânsito e condições apresentadas pelo condutor como elementos primordiais que podem reduzir amplamente o risco do motociclista se envolver em acidentes de trânsito.

Pela doutrina defensiva, a pilotagem perfeita é aquela em que o condutor trafega sem ocasionar acidentes, sem cometer infrações de trânsito, não abusa do veículo e age com gentileza e respeito à vida.

PF e MPF deflagram operação que mira propina na construção do Arena das Dunas


A Polícia Federal e o MPF deflagraram nesta terça-feira (10/12), a Operação “Mão na Bola” destinada a apurar a possível prática dos crimes de desvio de finalidade de financiamento, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos a integrantes de grupo empresarial do ramo de construção civil, membro de Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do estado do Rio Grande do Norte. 

Estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Mossoró/RN. Na ação, a PF utiliza 18 policiais federais. A investigação teve início no ano de 2014 a partir da notícia do pagamento de propinas a membro de um Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do RN, por pessoas vinculadas a grupo empresarial responsável pela obra de construção do estádio Arena das Dunas. 

Diligências iniciais evidenciaram a utilização de empresas, algumas de fachada, para emissão de notas fiscais superfaturadas ou fictícias, de modo a gerar “caixa dois”, utilizado para o pagamento de propinas. A colheita de depoimentos de colaboradores, associada à análise dos registros bancários e fiscais de investigados, trouxe novos elementos que corroboraram a notícia da ocorrência de pagamentos de vantagem indevida a agentes públicos e membro de Sindicato.


Constatou-se que os investigados receberam expressivos valores em suas contas bancárias, mediante depósitos fracionados, o que indica a tentativa de driblar os mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF (atualmente Unidade de Inteligência Financeira – UIF). 

As medidas cumpridas nesta manhã visam a apreensão de documentos, bens e valores relacionados aos fatos criminosos. Sobre o nome da operação, é um trocadilho com uma expressão utilizada no futebol, pois pode remeter ao recebimento de propina, já que “bola”, no popular, também possui esse outro significado.

Fonte: Portal Grande Ponto

Homem morto com 21 tiros em Arez pode ter sido confundido com irmão gêmeo


Um homem foi morto com pelo menos 21 tiros nessa segunda-feira (9), em Arez, na Região Metropolitana de Natal. Com característica de execução, a polícia suspeita que Eudes Antônio do Nascimento, de 49 anos, tenha sido confundido com o irmão gêmeo, que é suspeito de estupro contra uma criança.

A vítima estava no centro da cidade quando pelo menos dois suspeitos chegaram em um veículo e efetuaram dezenas de disparos. Na rua, a polícia encontrou cápsulas de pistolas .380 e de 9 milímetros.

O caso de estupro cometido pelo irmão de Eudes teria acontecido na Praia de Pipa, em Tibau do Sul. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Portal no Ar