Eleições 2020: indícios de irregularidades somam quase R$ 1 bilhão

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57.

Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal , Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.

Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38. Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75.

A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto no artigo 91 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.

AGORA RN

Rogério Marinho anuncia licitação para finalizar transposição do São Francisco no RN

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou nesta terça-feira (22), o balanço de ações e entregas da pasta em 2020 nas áreas de habitação, mobilidade urbana, segurança hídrica, saneamento, defesa civil e desenvolvimento regional.

Entre os trabalhos destacados, o ministro apontou a retomada da construção de 30 mil moradias entre as 100 mil que estavam paralisadas, em mais de 1800 municípios. 410 mil casas próprias foram entregues a famílias de baixa renda. Foram finalizadas, ainda, mais de 2.400 ações e obras hídricas entre sistema de adutoras e construção ou recuperação de barragens, açudes e barreiros.

O ministro afirma que algumas das próximas medidas importantes anunciadas serão o lançamento do edital para construção do Ramal do Apodi, que consiste na última etapa da Transposição do rio São Francisco; o lançamento do edital para o Projeto Seridó e os recursos garantidos para concluir as obras de Oiticica.

“Em 24 de dezembro, nós vamos abrir a licitação do final da Transposição do Rio São Francisco. […] É um presente de Natal que é oferecido para a população nordestina em função da decisão do governo de permitir obras estruturantes que vão dar segurança hídrica a toda a região do semiárido nordestino”, disse Marinho.

Ele afirma que a obra hídrica leverá as águas do São Francisco para mais de 60 municípios do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. A construção durar até três anos, porém, a ideia é que seja iniciada em abril e que as águas cheguem ao RN ainda em 2021.

Segundo Rogério Marinho, o ministério do Desenvolvimento Regional tem um acervo de recursos para a continuação e implantação de obras, de forma que cria ou mantém mais 4 milhões de empregos diretos.

Fontes: 98 FM Natal e Correio Braziliense

GRANDE PONTO

Operação desativa 25 “gatos” de energia em fábricas e depósitos de gelo no RN

A Cosern realizou nesta terça-feira (22), em todas as regiões do estado, a “Operação Gato Gelado”. A ação é um desdobramento da “Operação Varredura” e teve como objetivo identificar e desativar ligações clandestinas de energia (o popular “gato”) em fábricas e depósitos de gelo. Ao longo de todo o dia, 38 equipes técnicas fizeram 97 inspeções em alvos previamente mapeados em 33 municípios potiguares. No total, foram identificadas e desativadas 25 irregularidades (20 fraudes e 05 furtos). A Cosern abriu 08 boletins de ocorrências e ainda está calculando o volume de energia recuperado com a ação ao longo do dia.

A Polícia Militar apoiou a operação e realizou 04 prisões em flagrante em Natal, Caicó, Pau dos Ferros e Tibau e conduziu os responsáveis pelas irregularidades para prestar depoimento nas respectivas delegacias. A fraude é quando o consumidor já é cliente da Cosern e manipula o medidor de energia com o objetivo de reduzir o consumo faturado. Já o furto consiste em desviar energia diretamente da rede elétrica da Cosern sem a medição do consumo e o conhecimento da distribuidora.

“Esta foi a maior operação simultânea de combate às fraudes já realizada em um único dia em todo estado”, explica Gilmar Mikeias, Gerente de Recuperação da Receita da Cosern.“O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 08 (oito) anos de reclusão” lembra Gilmar. “Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos”, complementa o Gerente.

De acordo com Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, as ações de combate às ligações clandestinas serão intensificadas em 2021. “Vamos investir ainda mais em tecnologia e inteligência para dificultar cada vez mais a realização desse tipo de crime”, declarou Júlio.

Números de 2020

De janeiro até agora, a Cosern realizou 61.941 inspeções em unidades consumidoras e desativou ou regularizou 7.120 ligações irregulares em todo estado. Ao todo, 12 pessoas foram presas pela polícia em todo estado cometendo a irregularidade. O volume de energia recuperado nas diversas fases da “Operação Varredura” seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Parnamirim e de São Gonçalo do Amarante, juntos, por 30 dias.

A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern (www.cosern.com.br).

GRANDE PONTO

Candelária e Igapó recebem serviços da operação tapa buracos nesta terça-feira (22)


Nesta terça-feira (22), os bairros de Candelária, na zona Sul, e Igapó, na região Norte, receberam os serviços da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal. O destaque é a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos.

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), o trabalho será feito na travessa Santa Luzia, no Igapó, e na rua Frei Henrique de Coimbra, no bairro de Candelária. "Até o fim do dia, as equipes do setor de Conservação fecharão os buracos encontrados na via", ressaltou o secretário Carlson Gomes.

Os serviços desta terça-feira serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem. "Continuamos na av. Mário Negócio, nas Quintas, e na rua Caraúbas, no Potengi", finalizou o secretário Carlson Gomes.

Operação Final de Ano une Prefeitura e Estado em fiscalizações de prevenção à Covid-19


A fiscalização realizada pela Prefeitura do Natal vai ser ampliada integrando a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) às forças de segurança do Estado no intuito de evitar aglomerações durante o feriadão de Natal e Ano Novo. A operação será desencadeada na próxima quinta-feira (24) e segue até o domingo (27) focando em bares, restaurantes, casas de shows e outros locais que possam gerar aglomerações. 

O planejamento da operação foi discutido na manhã desta terça-feira (22) num encontro que reuniu a secretária da Semdes, Mônica Santos, o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, além de gestores da Guarda Municipal do Natal (GMN), Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil. 

O plano vai seguir um padrão de integração de forças institucionais, possibilitando o atendimento mais rápido e eficiente a possíveis chamados de denúncias de descumprimento dos decretos, que determinam medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus. As forças de segurança irão percorrer toda a orla da capital em horários distintos, como também os bairros, tendo um olhar atento para onde há maior concentração de bares e estabelecimentos comerciais que podem ser focos de aglomerações. 

A secretária da Semdes, Mônica Santos, explicou que a Operação Final de Ano é uma ação de proteção à vida. “Estaremos todos juntos, várias instituições, Prefeitura e Estado trabalhando unidos em prol da sociedade, em prol da saúde pública. Não podemos relaxar, pois o coronavírus continua firme e temos que usar nossas armas para vencer esse mal”, comentou. 

O comandante da GMN, Alberfran Grilo, participou da reunião e informou que a Guarda vai utilizar o efetivo do serviço regular ampliado com diárias operacionais, colocando guardas municipais de folga para atuar na operação. “Vamos fiscalizar tanto no período da tarde como da noite. As equipes vão atuar juntas em várias áreas da capital”, ressaltou. 

A integração de forças vai ocorrer tanto no feriadão de Natal (de 24 a 27/12) quanto no de Ano Novo (31/12 a 03/01). O cidadão pode ajudar a fiscalização denunciando pelo número (84) 99917-0591. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, além do canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

Prefeito de Natal decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro


O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nas vésperas de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 de dezembro de 2020.

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira (23/12), o Decreto nº 12.133 recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais o pleno funcionamento dos serviços essenciais à população.

Acidente no prolongamento da Avenida Prudente de Morais deixa três pessoas feridas


O portal G1-RN destaca nesta quarta-feira(23) que uma batida entre dois veículos deixou três pessoas feridas, na noite dessa terça-feira (22) no prolongamento da avenida Prudente de Morais, na Zona Sul de Natal. De acordo com a polícia, um táxi fez um retorno e colidiu violentamente em outro veículo, modelo Corolla de cor prata, ocupado por uma família. 

Os feridos são pai, mãe e filho que estavam no carro atingido. Todos tiveram ferimentos mais leves, mas os pais precisaram de atendimento médico e foram socorridos ao hospital. O filho teve apenas um ferimento na perna. Após o acidente, o motorista do táxi fugiu do local. Segundo testemunhas, ele saiu correndo e entrou em uma mata que margeia a via. Matéria na íntegra AQUI.

RN registra 1.465 novos casos; 06 óbitos nas últimas 24 horas, e outros 20 após de dias anteriores

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (23). Foram mais 1.465 casos confirmados, totalizando 111.970. Na terça-feira (22) eram 110.505 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.911 no total. Foram 06 (seis) mortes nas últimas 24 horas (02 em Natal, 01 em Mossoró, 01 em Caicó, 01 em São Miguel e 01 em Carnaubais).

A pasta também registrou 20 (vinte) óbitos ocorridos em dias anteriores após a confirmação de exames laboratoriais. Até terça-feira (21), eram contabilizados 2.885 mortos. Óbitos em investigação são 461. Casos suspeitos somam 55.755 e descartados são 264.529. Recuperados são 59.105.

Mais de duas toneladas de alimentos da agricultura familiar serão distribuídas pela Semtas em Natal


A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, está captando 6,4 toneladas de alimentos produzido por agricultura familiar, no período de dezembro de 2020 até junho de 2021, através do programa emergencial de enfrentamento à Covid-19, chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerenciado pelo Departamento de Segurança Alimentar (DSA) da Semtas.

O PAA foi criado para promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Os alimentos serão destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e ao público atendidos pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. 

“Foram cadastrados produtores que se encaixam nos critérios do programa e que já participam da Feira da Agricultura Familiar, projeto fomentado e acompanhado pela Semtas, através do DSA, que gera emprego e renda para famílias agricultoras e oferta alimentos saudáveis para as quatro zonas de Natal. Além da Feira da Agricultura Familiar, temos o Banco de Alimentos, com o objetivo de reduzir o desperdício e combater à fome; o Sopa Solidária, que atende a 15 comunidades e cerca de oito mil pessoas, e nossa Central de Abastecimento, que recebe, armazena e distribui alimentos para a manutenção dos programas da Secretaria”, explica Andréa Dias, titular da Semtas.

A Semtas, em parceria com a EMATER-RN, PAA e o Banco de Alimentos, está beneficiando seis instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, além de três escolas: Escola Ambulatório Padre João Maria/Casa da Criança, Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos-IERC/RN, Lar da Vovozinha, Associação Casa de Idosos Jesus Misericordioso, Lar Fabiano de Cristo, Lar do Ancião Evangélico – LAE e as Escolas Estaduais Euripedes Barsanulfo, Hegesippo Reis e Leonor Lima.

“As instituições cadastradas atenderam aos normativos previstos nas resoluções 81 e 83 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e foram selecionadas por critérios relativos ao maior grau de vulnerabilidade social do público atendido, e que recebem menos recursos para garantia da segurança alimentar e nutricional de órgãos e programas do poder público ou por iniciativas da sociedade civil. Inicialmente, 2,5 toneladas de alimentos serão destinadas às instituições via Banco de Alimentos, das quais aproximadamente duas toneladas já foram doadas", relata Herick Martins de Carvalho, diretor do DSA. 

Os kits de alimentos distribuídos são compostos por 15 itens: cebolinha, coentro, abacaxi, abóbora leite, banana maçã e pacovan, batata doce, berinjela, coco seco, coco verde, feijão verde, macaxeira, rúcula, quiabo e tomate cereja. 

O PAA é uma articulação intersetorial das políticas de segurança alimentar e nutricional do Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, com estados e municípios.  O Banco de Alimentos também terá um incremento de recursos para aquisição de alimentos orgânicos, com certificação e agroecológicos exclusivamente produzidos por agricultura familiar periurbana.

A agricultura praticada na periferia de Natal (agricultura periurbana) cultiva, produz, cria, processa e distribui uma diversidade de produtos alimentares e não alimentares, utilizando os recursos humanos e materiais, produtos e serviços encontrados dentro ou em redor da área urbana.

Guarda reforça patrulhamento no Alecrim e Cidade Alta durante compras natalinas


A população que frequenta a área comercial do Alecrim e Cidade Alta está contando com um reforço na segurança. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) ampliou o patrulhamento realizado pelo Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal (Gapa/GMN) devido a maior movimentação de pessoas por ocasião das compras natalinas.

Os guardas municipais estão patrulhando os locais de maior concentração de pessoas a exemplo das ruas comerciais, camelódromos, área dos magazines e principais paradas de transporte coletivo dos dois maiores locais de comércio popular de Natal. As viaturas estão sendo utilizadas na realização de constantes rondas e os guardas também estão fazendo ponto base e circulando nas calçadas.

O comandante da GMN, Alberfran Grilo, explicou que o objetivo do reforço é levar mais segurança, já que nesse período as pessoas realizam muitas compras, tanto no Alecrim como na Cidade Alta, e precisam de uma maior vigilância do poder público para evitar e combater roubos e furtos. “Com a presença da Guarda Municipal patrulhando atentamente esses tipos de delitos tendem a cair, além de termos viaturas próximas para dar pronta resposta no atendimento de qualquer ocorrência”, comentou.

O coordenador do Gapa/GMN, CGA Elson, informou que o trabalho mais intenso de patrulhamento deve seguir até o final do ano já que é o período de maior movimentação de pessoas. “Estamos com patrulhamento e ponto em locais de maior fluxo de pessoas e nos corredores de ônibus. Nesse período natalino e de comemorações de final de ano, o Gapa vem colaborar proporcionando uma maior sensação de segurança para os nossos munícipes”, falou.

O trabalho preventivo da Guarda Municipal na Cidade Alta e Alecrim já tinha sido reforçado desde a inauguração da Base Regional da GMN na Praça Gentil Ferreira. O local é utilizado como base operacional das ações de segurança empreendidas pela GMN no dois maiores polos do comércio de rua de Natal. A medida tomada pela Prefeitura contribui com a segurança do comércio, já que a nova Unidade Regional concede apoio ao patrulhamento colocado para garantir a segurança da Cidade Alta e Alecrim.

Saúde em Natal monitora casos de Covid por telefone e alerta para golpes


Desde as primeiras notificações da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) realiza um monitoramento dos casos via telefone, com ligações diárias aos pacientes que testam positivo e ficam em isolamento domiciliar. O intuito é de monitorar os sintomas. O serviço de rastreamento é de responsabilidade das Unidades Básicas de Saúde dos municípios, sendo uma recomendação do Ministério da Saúde. Atualmente, o Departamento de Atenção Básica (DAB) da SMS Natal desenvolve esse trabalho de acompanhamento aos pacientes notificados pela Covid-19.

O monitoramento é feito com algumas informações contidas na ficha de notificação preenchida nas unidades; e alerta para indivíduos que podem passar pelo setor com envio de códigos ou solicitação de dados financeiros durante as ligações. A plataforma utilizada é o Sistema de Atenção e Vigilância em Saúde, que dispõe de alguns dados que podem ser solicitados ou confirmados no momento das ligações: nome completo, CPF, e endereço, por exemplo.

Em nenhum momento, informações sigilosas como dados bancários, cartão de crédito ou envio de códigos de confirmação são solicitados pelos profissionais. O sistema foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/HUOL/UFRN) para a melhoria de checagem de dados dos pacientes.

Segundo Tamires Mendes, do DAB, “esse acompanhamento acontece através de telefone, que pode ser um fixo ou móvel, com orientações para os cuidados em casa e medidas para evitar a transmissão da doença. No mesmo contato, acontece a avaliação da evolução dos sinais e sintomas e identificação precoce dos sinais de gravidade para encaminhamento em tempo oportuno à rede de saúde. Nossos profissionais sempre se identificam no início das ligações também”, comenta.

A SMS alerta aos pacientes sobre as informações pedidas no momento do acompanhamento para que não caiam em possíveis golpes. Dados complementares como ocupação e local de trabalho (e se pertence ao sistema prisional), sinais e sintomas apresentados, dados sobre as pessoas com as quais tiveram contatos próximos para observar o desenvolvimento de sinais e sintomas (nome, CPF, telefone e parentesco) também podem ser solicitados no ato do contato.

PRF prende 15 pessoas por crimes diversos no último Final de semana

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, neste final de semana, 15 pessoas pela prática de crimes diversos. As prisões ocorreram em várias cidades do estado do Rio Grande do Norte como Natal, Mossoró, São José do Mipibu, Parnamirim e Caicó e contou com a participação integrada de outros órgãos na noite do sábado (19/11).

Sete pessoas, com idades entre 20 e 42 anos, foram presas por estarem conduzindo veículos embriagadas. As concentrações de álcool variaram de 0,37mg/l a 1,11mg/l (miligramas de álcool por litro de ar alveolar), sendo realizado o reteste em todos os presos. Um deles, ainda, se envolveu em acidente de trânsito, saindo ferido.

O mandado de prisão cumprido foi oriundo do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim/RN. Outra pessoa foi presa pelo crime de tráfico de drogas por portar 37,3g de Skunk, 209,4g de cocaína e 22,8g de maconha.

Outras seis pessoas foram detidas, duas pelo crime de receptação, duas por posse de drogas para consumo, uma por exercício irregular da profissão e uma por transporte de mercadoria sem nota fiscal. Foram ainda, recuperados dois veículos com queixa de furto/roubo e um deles estava com adulteração de sinal identificador.

Destaca-se a participação integrada de outros órgãos como Polícia Civil, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na noite deste sábado (19/11) e madrugada do domingo (20/11) em fiscalizações que ocorreram em Natal/RN no km 94 da BR 101 e os flagrantes foram lavrados no próprio local, evitando o deslocamento dos policiais para as delegacias de plantão.

Câmara de São Paulo aumenta em 46% salário de Bruno Covas e amplia teto do funcionalismo


Em uma sessão extraordinária convocada para a manhã desta segunda-feira, 21, os vereadores de São Paulo aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que concede aumento de 46% no salário do prefeito Bruno Covas (PSDB), passando de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00. O vice-prefeito e os secretários municipais também terão reajuste. Para ter validade, é necessário que o projeto passe por uma segunda votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 23.

O salário do prefeito era visto como uma trava que impedia algumas categorias do funcionalismo público de receberem salários acima dos R$ 24,1 mil. Essas categorias vinham fazendo pressão junto a vereadores para a concessão do aumento. O salário do prefeito e do secretariado não tinha reajuste desde 2012.

A medida pode gerar um impacto próximo de R$ 500 milhões por ano, segundo estimativa feita pelo gabinete do vereador José Police Neto (PSD), que se opôs ao reajuste. Só na administração direta, contando ativos e inativos, há 1.873 pessoas que poderão ter o salário elevado, o que resulta em um gasto extra de R$ 274 milhões por ano. A eles, somam-se os funcionários de empresas públicas, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da própria Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM) — órgão de fiscalização que não divulga o salário bruto de seu próprio pessoal, só o líquido. Esses gastos, somados, seriam da ordem de R$ 220 milhões, segundo a estimativa.

“Meio bilhão é o que o Covas conseguiu economizar com a reforma da Previdência”, apontou o parlamentar. Police Neto destaca, entretanto, que esse valor vai ser destinado só para uma cúpula de funcionários. “O que a gente mais discutiu nessas eleições foi a desigualdade. Essa medida que aprofunda as desigualdades é o que vai inaugurar a próxima gestão”, afirmou.

A Lei Complementar 173/2020, aprovada em maio pelo Congresso, que permitiu um socorro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combater a crise do coronavírus, determinou que servidores públicos desses entes federativos não poderiam receber reajuste salarial até o fim de 2021. O projeto votado na Câmara Municipal respeita a norma federal, determinando que esse aumento só entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

Manobra

A votação se deu mediante a uma manobra conhecida na Câmara como “cavalo”, quando um projeto é usado para colocar outro em votação.

O texto usado como cavalo foi um projeto que estava parado desde 2018 e permitia aumento de 2,8% nos salários de alguns servidores do Legislativo. Esse texto parado recebeu uma redação nova (um projeto substitutivo), que mudou o tema da norma, e o colocou em votação sem que o novo projeto passasse pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças.

Dessa forma, o texto foi colocado em votação sem a apresentação pública de nenhum estudo que mensurasse o impacto financeiro da medida, especialmente o quanto a folha de pagamento dos servidores vai crescer com a medida. Os vereadores das comissões se reuniram na própria sessão de votação e votaram um parecer conjunto pela legalidade do projeto.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) citou o fato de que o último aumento havia sido dado há oito anos e afirmou que a inflação apurada por diferentes índices havia variado mais do que o porcentual de aumento dado nesta segunda. “Hoje , com essa aprovação, o que estamos fazendo aqui é uma reposição inflacionária bem inferior a qualquer desses índices que norteiam essas questões”, disse. “É uma reposição inflacionária, uma vez que essa é uma questão imperiosa para o bom andamento da administração pública.”

A reportagem procurou Riva para saber qual seria o impacto financeiro do reajuste, mas ele não atendeu o telefone.

O salário do vice-prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB), que participou da votação, será de R$ 31.915,80 (hoje, é R$ 21,7 mil). Já o salário dos secretários municipais subirá de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70, um porcentual de reajuste de 55%.

A aprovação se deu por aclamação, com registro de votos contrários das bancadas do PSOL e do PT, e de parlamentares de direita, como Fernando Holiday (Patriota). “Só seria razoável aprová-lo se fosse feita de uma maneira conjunta para os servidores, ou pelo menos concomitante”, disse o vereador Eduardo Suplicy (PT). A segunda votação (final) do projeto deve ocorrer nesta quarta-feira, quando deve ser votado também o orçamento da cidade para o ano que vem.

Estadão

COVID: Brasil registra 527 óbitos e 25 mil casos nas últimas 24h


Leia mais em: https://super.abril.com.br/saude/mutacao-do-novo-coronavirus-na-inglaterra-o-que-se-sabe-ate-agora/

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (21):

– O país registrou 527 óbitos nas últimas 24h, totalizando 187.291 mortes;

– Foram 25.019 novos casos de coronavírus registrados, no total 7.263.619 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 6.286.980, com o registro de mais 41.079 pacientes curados. Outros 789.348 pacientes estão em acompanhamento.

Alecrim vence o Palmeira na abertura da segunda divisão do Campeonato Potiguar


O Alecrim estreou bem na segunda divisão do Campeonato Potiguar. O Verdão bateu o Palmeira por 1 a 0 na tarde desta segunda-feira, jogando no Estádio Nazarenão, em Goianinha. O gol foi marcado pelo atacante Allyson. A partida teve quatro jogadores expulsos - Gustavinho e Yan (Palmeira) e Pedro e Edgar (Alecrim).

Autor do gol da vitória do Alecrim, Allyson tem 20 anos e disputou recentemente a Série D do Campeonato Brasileiro pelo Potiguar de Mossoró - fez 13 jogos e marcou dois gols. Também tem passagem por Força e Luz e ASA.

Com a vitória fora de casa, o Alecrim, comandado pelo ex-jogador Geilson Santos, sai na frente na briga pelo acesso. O campeão da segunda divisão será conhecido por pontos corridos, ao final de seis rodadas.

A rodada de abertura será complementada nesta terça-feira, com o duelo entre Parnamirim e Visão Celeste, às 15h, no Frasqueirão, em Natal. O Alecrim volta a campo no dia 28, quando enfrenta o Parnamirim no Frasqueirão, às 15h. No mesmo dia e local, o Palmeira encara o Visão Celeste, às 17h15.

GE - RN

Governo federal publica medida que reduz impostos sobre internet via satélite


O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que reduz tributos sobre os serviços de internet de banda larga via satélite de pequeno porte, as chamadas VSATs (Very small aperture terminal, da sigla em inglês).

De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa vai gerar um renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões, entre 2021 e 2030. Em contrapartida, a projeção de investimentos para o mesmo período é de R$ 8,9 bilhões. Com a publicação, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Segundo a pasta, o serviço VSAT tem o potencial de atender principalmente zonas rurais e outras localidades fora dos centros urbanos, sendo, muitas vezes, a única forma de acesso para à internet para milhares de brasileiros. A expectativa do governo é dobrar o número de estações receptoras, passando dos atuais 350 mil pontos de conexão para 750 mil até 2025. Um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aponta que, com a redução dos tributos, o número de usuários finais atendidos pelo serviço pode chegar a 2 milhões em 2027, quantitativo que representa o dobro do que estava previsto para o aumento do serviço caso não houvesse essa desoneração.

“Em um país com tanta desigualdade no acesso à internet, é o serviço de satélite que consegue fazer esse atendimento nas comunidades mais isoladas. No entanto, era um dos setores que mais pagavam impostos. Essa redução trazida pela MP corrige uma injustiça histórica e é muito bem-vinda”, afirma Luiz Otávio Prates, Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat).

Segundo ele, entre 2016 e 2019, cerca de 75% das novas antenas de VSAT instaladas no país foram em localidades classificadas pela Anatel nas categorias 3 e 4, onde o serviço de acesso à internet é considerado precário, de baixa competitividade ou até inexistente.

Mudanças

Para viabilizar a desoneração, a MP modifica valores cobrados em quatro tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Com isso, empresas que prestam o serviço de internet via satélite de pequeno porte deixarão de recolher uma taxa única de R$ 201,12 na instalação do serviço, e passarão a pagar R$ 26,83. O valor anual das taxas, que chegava a R$ 100,56, passará para para pouco mais de R$ 13.

Luiz Otávio Prates assegura que a redução dos tributos vai se refletir também no custo do serviço, que ficará mais barato para os consumidores. “Para o setor, o custo do serviço foi reduzido em mais de 7 vezes, o que deve gerar uma redução de aproximadamente R$ 20, me média, para o consumidor final”, afirma.

Operado principalmente na chamada Banda Ka, que é uma faixa de frequência de comunicação via satélite, o serviço VSAT utiliza antenas que variam de 60 a 80 centímetros de diâmetro, conectadas a um modem. Segundo o presidente do Sindsat, esse tipo de tecnologia já consegue oferecer velocidades de 20 megabytes por segundo de download a um custo mensal de cerca de R$ 150.

Agência Brasil

Governo envia SMS solicitando a devolução de auxílio emergencial indevido


Por meio do Ministério da Cidadania , o governo federal vai enviar, entre hoje (21) e amanhã (22), mensagens de textos solicitando a devolução do dinheiro pago através do auxílio emergencial para beneficiados indevidamente, ou seja, casos de irregularidade. Informações sobre como proceder para contestar o benefício cancelado também estarão presentes na mensagem. Cerca de 1,2 milhões de pessoas serão notificadas.

“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev. O período para contestação termina no dia 31/12 . Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido”, informou a Pasta por meio de uma nota.

É necessário ter muita atenção com dois fatores importantes para que não ocorram fraudes: a mensagem enviada deve conter o CPF do beneficiário e, também, o link para o site do Ministério da Cidadania. A mensagem será enviada pelo número 28041 e, segundo o alerta do ministério, “qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada”.

De acordo com o governo, até o momento, cerca de R$ 230 milhões já foram devolvidos por aproximadamente 197 mil pessoas que receberam o benefício indevidamente. Essas devoluções foram feitas pelo site e app do auxílio emergencial.

Devolução

Para solicitar a devolução , é necessário acessar o site do ministério da cidadania e inserir o CPF do beneficiário.

Depois de preencher todas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União). O pagamento da GRU poderá ser feito através dos canais de atendimento do Banco do Brasil.

IG – Economia

Pfizer e Moderna testam eficácia de vacinas contra mutação da Covid-19

A Pfizer e a Moderna estão testando suas vacinas contra o Covid-19 para apurar se elas funcionam contra a nova versão mutante do vírus que foi recentemente encontrada no Reino Unido e em outros países, de acordo com declarações das empresas.

“Com base nos dados até o momento, esperamos que a imunidade induzida pela vacina Moderna seja protetora contra as variantes descritas recentemente no Reino Unido”, disse Moderna em um comunicado. A Pfizer disse que agora está “gerando dados” sobre como as amostras de sangue de pessoas imunizadas com sua vacina “podem ser capazes de neutralizar a nova cepa do Reino Unido”.

A Pfizer e a Moderna produzem as duas únicas vacinas contra a Covid-19 que foram autorizadas pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA.

O novo coronavírus já sofreu mutação antes, e ambas as empresas dizem que descobriram que suas vacinas funcionam contra outras variações do vírus. Alguns pesquisadores que estão examinando o genoma da variante do Reino Unido disseram à CNN que temem que as mutações dessa nova cepa possam diminuir um pouco a eficácia da vacina.

“Você poderia imaginar algum sucesso modesto na eficácia da vacina, o que não seria bom, mas não acho que iria ‘quebrar’ a vacina”, disse Trevor Bedford, professor associado da divisão de vacinas e doenças infecciosas do Centro de Pesquisa Fred Hutchinson.

CNN BRASIL

Homicídio foi registrado na madrugada desta segunda em Parelhas

A Polícia Militar de Parelhas foi acionada para se deslocar ao Bairro São Sebastião onde informações davam conta de registro de disparos de arma de fogo. A PM foi ao local e constatou o registro de um homicídio. A vítima foi identificada como Alessandro Barros dos Santos, de 24 anos, natural da cidade de Serra Branca, no estado da Paraíba.

A ocorrência foi registrada na Rua Zumira Terezinha Dantas por volta 02h15 da madrugada desta segunda (21/12). Ainda conforme informações, o mesmo estava bebendo com sua companheira quando dois indivíduos em uma motocicleta chegaram na residência e efetuaram disparos de arma de fogo.

Logo em os acusados fugiram do local. A PM isolou o local do fato. O ITEP foi acionado e fez o recolhimento do corpo. A Perícia técnica também realizou seus procedimentos.

Fonte: Marcos Silva

Lei impede prefeitos eleitos de ‘abrir cofre’ em 2021

Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021. Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação. “Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”

Rio de Janeiro
A exigência da lei dificulta o cumprimento dos planos de governo mais ambiciosos, que prometeram a expansão do atendimento e criação de novos serviços públicos. No caso do Rio de Janeiro, algumas propostas do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) são dificultadas não só pela lei complementar 173, mas pela situação fiscal da prefeitura.

Uma das promessas, exibida em vídeos da campanha na TV e nas redes sociais, é recontratar mil médicos e outros 5 mil profissionais da saúde no primeiro ano de governo. Outras promessas de campanha são contratar mais de 3 mil professores, expandir programas de segurança, voltar a dar prioridade aos investimentos sociais e criar um novo plano de carreira para servidores da área de saúde no ano que vem. A campanha não divulgou a previsão de impacto das medidas no Orçamento municipal.

Na primeira semana após a eleição, porém, a equipe de Paes anunciou que deve receber a prefeitura com um rombo de R$ 10 bilhões. Futuro secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) classificou a situação das contas na cidade como “muito calamitosa”. A equipe prepara um pacote de ajuste fiscal para a primeira semana de governo que inclui congelamentos nos gastos, renegociação de contratos e corte de incentivos fiscais.

Contexto
O Rio é, entre todas as capitais do País, aquela que tem a maior proporção da sua receita dedicada ao pagamento de servidores. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, referentes a 2019, o gasto bruto com pessoal equivale a 79% do dinheiro que sobra após o município pagar transferências previstas na Constituição.

A situação do Rio é discrepante se comparada a outras capitais mais ricas. São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, estão na situação inversa, abaixo dos 50% da receita corrente líquida comprometida.

“Nós vamos trabalhar para que esse ajuste possa ser implementado o mais rápido possível, e, com a recuperação da capacidade fiscal da cidade, vamos progressivamente implementando o plano de governo que o prefeito pactuou com a cidade”, disse Pedro Paulo, que estuda propor uma espécie de teto de gastos municipal com validade de ao menos dois anos. A medida teria de ser votada na Câmara Municipal. “Sem dinheiro, não tem política social nem valorização do servidor.”

Insuficiente
Para o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o congelamento de contratações e salários exigido na lei complementar 173 “é uma boa regra, mas insuficiente”. Ele lembra que o próprio governo federal incluiu a contratação de 50,9 mil servidores na proposta de lei orçamentária para 2021. A justificativa é que essas contratações seriam reposições de aposentados, exceção incluída no texto aprovado pelo Congresso.

Como a lei não estipulou prazo para essas reposições, essa exceção é considerada uma brecha. “A lei é importante para evitar o uso de recursos públicos gerados pelo não pagamento de dívida ou pelas transferências feitas em 2020 em despesas de caráter permanente. Segue, inclusive, o espírito dos gatilhos do teto de gastos”, diz Salto.

AGORA RN

Quatro homens são executados dentro de bar na Zona Norte de Natal


Quatro homens foram mortos a tiros, no interior de um bar, na avenida Cidade Praia, no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal. As vítimas foram identificadas como Vinícius Gabriel Jorge Santana, de 18 anos, Tiago Teixeira Marinho, também de 18, Valdson Matheus Silva Gadelha, de 17 anos e o proprietário do estabelecimento Josué Pereira da Costa, de 45. De acordo com testemunhas, homens em um carro preto foram os autores da chacina.

De acordo com a polícia as razões ainda são desconhecidas, agentes da DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa), concluíram o relatório circunstanciado com as informações preliminares colhidas no local. Por causa do medo ninguém informou detalhes sobre o ocorrido, mas o mesmo assim familiares e outras pessoas que escaparam do atentado serão ouvidas.

Os corpos foram levados para a sede do ITEP onde serão submetidos a necropsia e em seguida liberados para o sepultamento. O controle territorial promovido por facções criminosas pode ser um dos motivos para as quatro execuções.

Portal BO

Países da América Latina barram entrada de viajantes procedentes do Reino Unido

Depois da descoberta de uma mutação do novo coronavírus no Reino Unido, países da América Latina decidiram fechar suas fronteiras para viajantes procedentes do país. A Argentina impôs quarentena de 7 dias para passageiros e tripulação de um voo que chegou na manhã desta 2ª feira (21.dez.2020) do Reino Unido e vai suspender todos os voos que saem para ou chegam do país a partir de 3ª feira (22.dez).

A Colômbia suspendeu voos e impôs quarentena de 14 dias para os que chegaram há menos de 8 dias. “As pessoas que chegaram à Colômbia do Reino Unido nos últimos oito dias devem entrar em confinamento solitário por 14 dias, e aqueles que estiveram no Reino Unido há mais de 14 dias serão chamados pelo mecanismo de monitoramento e controle para receber informações”, disse o presidente colombiano, Iván Duque.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, pediu aos cidadãos salvadorenhos que estão na Europa que agilizem seu retorno ao país antes que medidas sejam tomadas. Ele proibiu a entrada de viajantes que tenham estado no Reino Unido. O Peru também suspendeu voos diretos ou com escala no Reino Unido.

A nova cepa teria tido origem em Londres ou em sua região metropolitana e pode ser 70% mais contagiosa do que o Sars-CoV-2, o coronavírus que provoca a covid-19. Na Europa, França, Itália, Áustria, Alemanha, Bélgica, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Bulgária suspenderam voos procedentes do Reino Unido ou que tenham o país como destino. A nova mutação do vírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) também foi detectada em pelo menos outros 3 países: Dinamarca, Holanda e Austrália.

PODER360

Natal: Guarda recebe nova carteira funcional de porte de arma com itens de segurança holográficos


A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) está disponibilizando novos documentos funcionais destinados aos guardas municipais da capital. A ação coordenada pelo Subcomando de Instrução e Material da Guarda Municipal do Natal tem o objetivo de conceder maior segurança a carteira funcional utilizando recursos modernos como novo tipo de papel para impressão e marcas holográficas.

O documento de identificação funcional e de porte de arma de fogo do guarda de Natal traz um novo padrão gráfico com a marca da instituição e itens de segurança associados. As funcionais agora possuem prazo de validade indeterminado e os portes de arma de fogo passam a ter validade de 10 anos, de acordo com a legislação atual. Outra novidade e o número funcional que traz o ano de ingresso do guarda na instituição.

A secretária da Semdes, Mônica Santos, comentou que a iniciativa agrega valor a profissão, concede mais segurança no registro e porte da funcional, como também mostra o respeito e prioridade que a Prefeitura do Natal trata o agente de segurança pública do município, entendendo ser esse profissional de extrema importância no desenvolvimento das ações que a sociedade demanda. “Além de ter uma funcional bem apresentável e segura, estamos dando valorização ao profissional guarda municipal”, disse.

O subcomandante de Instrução e Material da GMN, Isaque Nicácio, informou que as carteiras funcionais antigas serão substituídas de maneira ordenada, ou seja, na medida que forem perdendo o prazo de validade serão substituídas pelo novo modelo. “Era um pleito antigo da corporação que agora é contemplada contando com mais segurança e melhor apresentação da identificação funcional”, comentou o subcomandante.

O Subcomando de Instrução da GMN já emitiu cerca de 410 novas carteiras funcionais que já estão sendo entregues ao efetivo da Guarda Municipal.

Guarda Municipal participa de operação de interdição de festa funk no Planalto


A Guarda Municipal do Natal (GMN) participou no sábado (19) de uma operação conjunta envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o 9º Batalhão de Polícia Militar que atuaram na interdição de uma festa funk que estava programada para acontecer no bairro Planalto, mais precisamente na área do Leningrado. A ação foi deflagrada com base nos decretos municipais de prevenção ao contágio pelo coronavírus, que determina medidas sanitárias, combate a aglomerações, entre outras.

A festa estava programada para acontecer durante a noite, porém o serviço de inteligência conseguiu monitorar pelas redes sociais toda a preparação e chamamento da população para o evento, o que possibilitou uma ação integrada durante a tarde, antes do início da festa. “Foi uma operação direcionada a preservar a saúde das pessoas. Unimos Guarda Municipal, Polícia Militar e Semurb resultando na interdição do evento que não tinha licença autorizando e transgredia regras sanitárias imposta para proteger a saúde das pessoas”, explicou a secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Mônica Santos.

Quando as guarnições chegaram ao local da festa foi possível encontrar todo o espaço já organizado para receber as pessoas. Já havia delimitação cercando a área do evento com tela estendidas em alambrados e pontos prontos para estacionamento e acionamento de equipamentos de som. A estimativa da Guarda Municipal era que o evento chegasse a reunir mais de 500 pessoas.

Entre às normas sanitárias de prevenção ao coronavírus decretadas pela Prefeitura do Natal estão a proibição de eventos como festas e shows com mais de 50 pessoas, e as que respeitam esse limite devem ainda observar que o espaço deve ter pelo menos 5m² por pessoa presente, distanciamento mínimo de 1,5m entre os participantes, além de outras determinações. Qualquer evento fora desses padrões é passível de interdição, sendo a responsabilidade da fiscalização dos das secretarias municipais, unindo a Semdes, Semurb, Semsur, Procon e STTU.

As denúncias desse tipo de evento podem ser feitas pelo telefone 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil), além pela Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. “Também estamos com o setor de Inteligência vigilante nas redes sociais para identificar qualquer divulgação de eventos que venha desrespeitar às normas legais”, concluiu o subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz.

STJ suspende processo contra padre Robson de Oliveira


O ministro ​Nefi Cordeiro, do STJ, suspendeu hoje ação penal contra em que o padre Robson de Oliveira Pereira é réu por suposta apropriação indébita e lavagem de dinheiro desviado de doações à Associação Filhos do Pai Eterno, em Goiás.

Ele considerou que o Ministério Público usou provas ilícitas no processo. As provas, segundo ele, foram obtidas por meio de uma “devassa ilegal” de dados em computadores e celulares do padre, numa ação criminosa que buscava chantageá-lo.

Cordeiro ressaltou que a pessoa que praticou a extorsão já foi condenada. Mesmo assim, os dados foram compartilhados com o MP, que usou as informações para fazer a denúncia.

“Constato também o necessário periculum in mora [perigo da demora], diante da possibilidade de se submeter o paciente à persecução penal possivelmente carente de justa causa e com base em fatos atípicos”, escreveu na decisão.

Três autoescolas são assaltadas em menos de 24 horas em Natal


O portal G1-RN destaca que três autoescolas da Zona Oeste de Natal foram assaltadas em um intervalo de 24 horas – uma em Cidade da Esperança e uma no bairro Planalto nesta quinta-feira (17) e outra em Dix-Sept Rosado na quarta-feira (16). Os crimes aconteceram de maneiras semelhantes, segundo testemunhas.

O assalto no estabelecimento de Cidade da Esperança aconteceu no início da noite desta quinta. Dois bandidos armados invadiram o local e fizeram um arrastão com as nove pessoas que estavam dentro, entre funcionários e alunos.

Uma outra autoescola, no bairro Planalto, também na Zona Oeste, também foi alvo dos criminosos nesta noite de quinta-feira (17). Três bandidos participaram da ação.

Na noite de quarta-feira (16), uma autoescola localizada na Avenida Bernardo Vieira, no bairro Dix-Sept Rosado, também na Zona Oeste da cidade, foi outra a sofrer com a ação dos criminosos. Veja a matéria completa no G1-RN.

Prefeitura de Natal fiscaliza aglomeração em abertura de unidade atacadista


Cenas de aglomeração foram registradas nesta quinta-feira (17), durante a inauguração de uma unidade comercial do setor atacadista, na avenida Prudente de Morais, em Natal. Após receber denúncias de que o estabelecimento não estaria cumprindo as medidas de prevenção à Covid-19, uma equipe de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) do Município se deslocou ao local para averiguar e constatou que houve uma aglomeração momentânea.

Os profissionais do DVS observaram que as medidas de segurança sanitária, dentre elas o distanciamento social, foram adotadas pelo estabelecimento. Ocorreu uma movimentação causada por clientes que estavam no setor de bebidas e não respeitaram o distanciamento. Alguns, inclusive, chegaram a subir em prateleiras e plataformas para alcançar as caixas. 

A Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa também que, independentemente da medida corretiva tomada pelos agentes do DVS, o estabelecimento será notificado e receberá orientações via Termo de Audiência acerca das exigências e protocolos sanitários obrigatórios, de modo a evitar que esse tipo de situação se repita.

Infrações às normas estabelecidas nos decretos municipais destinadas à prevenção contra a Covid-19 podem ser enquadradas por crime contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, além de multa. As denúncias sobre descumprimento das regras de isolamento e distanciamento social para combate ao coronavírus em Natal podem ser realizadas pela Ouvidoria da Semurb, no telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e nos fins de semana.

STF não pode revogar a isenção de imposto por não gostar de arma, diz Bolsonaro

Foto: Alan Santos/PR

Em evento em Porto Seguro (BA), nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. O governo havia zerado a taxa na semana passada por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na segunda-feira, 14, uma decisão do ministro Edson Fachin suspendeu a medida.

“Não pode o chefe do Executivo, ‘eu não gosto de armas, vou aumentar o imposto’. Ou alguém do Supremo fala: ‘eu não gosto de arma, vou revogar a isenção da Camex de 20% para armas’. Nós devemos ter consciência, cada um de nós, parlamentares, ministros do Executivo, ministros do Supremo Tribunal Federal, termos consciência do nosso tamanho”, afirmou Bolsonaro.

Antes da fala, ele citou que no passado o governo do Rio de Janeiro chegou a aumentar em 200% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de armas de fogo e de munição, algo que depois foi revertido, relatou o presidente.

“Nós não somos maiores que os nossos poderes, e nenhum de nós é maior do que a vontade popular”, acrescentou Bolsonaro. Na semana passada, a isenção da alíquota para importação de armas e revólveres foi comemorada por Bolsonaro em suas redes sociais. A medida iria valer a partir de janeiro de 2021.

A decisão de Fachin ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo, algo ainda sem previsão para ocorrer. Com a suspensão, a alíquota atual de 20% está mantida. A suspensão determinada por Fachin atendeu ao pedido do PSB, que contestou a resolução da Camex.

Estadão Conteúdo

Pernambuco suspende Carnaval após aumento de casos de Covid-19

Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem

O Carnaval de Pernambuco foi suspenso nesta quinta-feira (17) em razão do aumento de casos de Covid-19. O governo de Pernambuco anunciou que a medida vale para todo o estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença.

Nas últimas semanas, mesmo antes do anúncio oficial, algumas agremiações carnavalescas já tinham comunicado por meio das redes sociais que não iriam desfilar em 2021. O Homem da Meia-Noite, entidade máxima do Carnaval pernambucano, responsável por abrir oficialmente a folia em Olinda, informou na semana passada que não iria às ruas em respeito à vida.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, destacou o peso da decisão anunciada nesta quinta. “Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada”, destacou.

A medida proíbe a realização de festas em espaços públicos e privados. O governo já havia cancelado festividades relacionadas ao Natal e ao Réveillon. Nos bastidores, o prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), espera a aprovação de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que transfere o feriado do Carnaval para os dias 5 e 6 de julho. Desta maneira, as pessoas teriam que trabalhar no feriado previsto em fevereiro, o que diminuiria as chances de aglomerações nesta época.

Campos teve conversas em Brasília com o autor do projeto, o deputado Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ). O parlamentar acredita que, no segundo semestre, haverá uma boa parte da população imunizada. O governo de Pernambuco também publicou nesta quinta-feira novo decreto prorrogando o estado de calamidade pública, em razão da pandemia, até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a vigorar em 1º de janeiro de 2021.

Na semana passada, diante do aumento de casos do novo coronavírus, o governo anunciou que colocaria em operação mais leitos à disposição dos pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19. O plano, que beneficiará todas as quatro macrorregionais de saúde do Estado, começou a ser colocado em prática. De acordo com a Secretaria de Saúde, até agora, 151 leitos novos foram abertos, sendo 50 de UTI e 101 de enfermaria. Dos 894 leitos de UTI regulados pelo estado, 82% estão ocupados.

FolhaPress

MPE pede cassação do prefeito, vice-prefeita e vereador eleitos em Assu por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e compra de votos por parte de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas. São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto.

Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo.

A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, no dia 15 de novembro. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu.

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição.

Cassação do diploma

O MPE está pedindo ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado que casse o diploma de prefeito e vereador eleitos: Gustavo Montenegro Soares e Francisco de Assis Souto, respectivamente, e os declare inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos. Para Fabielle Cristina de Azevedo, o pedido é de cassação do diploma de vice-prefeita e para as demais pessoas acusadas na ação, de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

AGORA RN

Clínicas particulares de Natal se preparam para receber vacina contra coronavírus

Pelo menos quatro clínicas particulares de Natal já estão se planejando para receber a vacina contra a Covid-19 de laboratórios do exterior. As clínicas estão em contato com a Pfizer, AstraZeneca, Janssen e Sinovac, porém sentem-se inseguras com relação à autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação do imunizante.

Nesta quinta-feira 17, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que as clínicas privadas poderão importar vacinas contra a Covid-19 só depois que a demanda do SUS (Sistema Único de Saúde) for atendida.

“Sim [rede privada poderá comprar], autorizado por nós, a partir do momento em que a gente já tenha cumprido o que a gente precisa receber. Claro que precisa comprar também no privado, mas com prioridade para o SUS, com prioridade para o nosso programa nacional, que é para todos”, afirmou.

A proprietária da Clínica Mimar, Giovana Maia, afirma que está mantendo contato com os laboratórios. “Nós iremos usar a vacina que estiver disponível para as clínicas particulares, estamos mantendo o contato com os laboratórios e aguardando uma definição”, contou.

Ao Agora RN, a Clínica Vacina também informou que até o momento não há nada concreto. A empresa, no entanto, explicou que possui câmara fria de última geração para refrigeração das vacinas em todas as unidades, com alta capacidade de conservação, já estando preparada para receber as doses.

A AMI Personali e Viva Imunne estão realizando estudos das vacinas em fase de testes e fazem planejamentos para o início da campanha. Na última terça 15, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que as liberações do uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 não concedem às clínicas particulares o direito de aplicação nos clientes.

Segundo o órgão, isso só poderá acontecer após um registro definitivo dos imunizantes e que, neste primeiro momento, somente governos podem administrar as vacinas. A própria Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVac) já reconhece que os imunizantes só devem chegar aos estabelecimentos em 2022, mas existe uma esperança de que uma eventual liberação em definitivo acelere os prazos.

O Ministério da Saúde também afirmou que o país vai receber 24,7 milhões de doses a partir de janeiro, considerando 15 milhões da vacina AstraZaneca, cerca de 9 milhões do Butantan e outras 500 mil da Pfizer. Até agora, o país ainda não assinou contrato de compra com nenhuma empresa ou laboratório que produza os imunizantes — apenas de intenção —, e nesta quinta 17, o Ministério reafirmou que não há data definida para o início da vacinação.

AGORA RN

Cinco municípios do RN concentram 57,5% do PIB do Estado

Cinco municípios do Rio Grande do Norte são responsáveis por 57,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. São eles: Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Os cinco municípios geraram R$ 38,5 bilhões. Já os 167 municípios potiguares somaram R$ 66,9 bilhões de PIB em 2018. A porcentagem é a quarta maior concentração do Nordeste e a 11ª de todo o Brasil.

Os dados foram elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte, do PIB dos municípios 2018.

Natal tinha o 40º maior PIB entre os municípios brasileiros em 2018. Em 2017, a capital potiguar estava na 31ª posição. Entre os cem maiores PIBs municipais do país, apenas Natal representa o Rio Grande do Norte no ranking. O PIB natalense corresponde a 0,34% do total dos municípios brasileiros.

*Com informações da Tribuna do Norte

Médico caicoense tem artigo científico publicado em jornal científico conceituado mundialmente


O médico e cirurgião-geral, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Dr. Irami Araújo Filho, está com seu nome estampado na capa do jornal inglês Nanoescale, pertencente a Royal Sociedade Chemistry, que tem 175 anos de existência, sendo uma das mais respeitados do mundo.

“O motivo da publicação é uma pesquisa, da qual eu faço parte, que administra um hidrogel capaz de promover um efeito pró fechamento de fístula pós-operatória”, pontua o médico Dr. Irami Filho. A fístula é uma comunicação pós-operatória entre uma alça de intestino e a pele (chamada fístula enterocutânea). Fazem parte desta estudo outros pesquisadores da França, Brasil, Inglaterra, Espanha, Alemanha, entre outros países.

Dr. Irami explica: “esse hidrogel é líquido a zero grau; quando se injeta no trajeto fistuloso, o mesmo muda sua viscosidade para um gel composto por fatores de crescimento e vesículas de células-tronco, dentre outros componentes não-revelados por questões de propriedade intelectual, pertencentes a Universidade de Paris. Com isso o hidrogel fecha o trajeto fistuloso, formando uma cicatriz, no local que antes eliminava secreção digestiva”.

“A vantagem para o paciente é não precisar fazer outra cirurgia para correção da fístula, não utilizar anestésico local, não perfurar o paciente com agulha e não possuir efeitos colaterais até o momento demonstrado, nos testes a que foi submetido ( introduzido no trajeto da fístula ).”, explica o médico pesquisador.

Dr Irami Filho foi convidado pela Farmacêutica e também pesquisadora, a Doutora Amanda Brun: “Ela sabia que eu fazia cirurgia experimental em animais no Brasil e aí me convidou através da Universidade de Paris, para ir pra França fazer parte deste grupo de pesquisadores, como cirurgião”, relata. Esta ida foi em 2016 e posteriormente em 2017 para participar de outras pesquisas de fístulas em pacientes oncológicos e pacientes pós-cirurgias bariátricas.

Doutor Irami possui Mestrado, Doutorado e Ph.D. em Ciência da Saúde pela UFRN.

“Ter esse artigo publicado é um reconhecimento e, sobretudo, mais um passo para que nossa pesquisa venha a beneficiar a humanidade num futuro próximo”, comemora Dr. Irami Filho. O jovem pesquisador acredita que, ainda em meados de 2021, se dê início ao Estudo Clínico FASE III, onde o gel será testado em seres humanos após o cumprimento de todas as etapas legais junto a CONEP/ANVISA bem como de acordo com o cenário que se apresentará em relação a pandemia, após o surgimento das vacinas.

Visitas são suspensas em Alcaçuz após preso ser diagnosticado com Covid-19


A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu nesta quarta-feira, dia 16, as visitas presenciais na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A medida foi tomada após a confirmação de um interno infectado pelo novo Coronavírus. O preso apresenta sintomas leves e está isolado para tratamento. As visitas virtuais para que os familiares se comuniquem remotamente com os privados de liberdade estão mantidas.

O sistema prisional do RN tem 10.725 detentos e nove internos confirmados com o Covid-19. O preso infectado é acompanhado pela equipe de Saúde Prisional de Alcaçuz. A direção da unidade informou a testagem positiva ao Comitê de Crise da Seap que, atendendo a Resolução Interadministrativa 04, determinou a suspensão imediata das visitas presenciais em toda a unidade.

O Artigo 16 da Resolução, estabelece a suspensão de visitas nos seguintes casos: taxa de ocupação de leitos de UTI superior a 80%, de acordo com relatório epidemiológico publicado pela SESAP, e/ou decretado “lockdown”; porcentagem de servidores contaminados igual a 20% do efetivo da unidade; e registro de contaminação por COVID-19 em pessoa privada de liberdade nos últimos 15 dias. Apenas um desses registros suspende a visita presencial.

As celas e ambientes de uso comum de Alcaçuz foram desinfectados com uso de saneantes e todas as medidas e protocolos de combate ao Covid-19 foram seguidos. A Seap determinou a fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual por servidores e internos, além dos protocolos de segurança sanitária contra o Covid-19, em todas as unidades do RN.

No dia 10, a Seap, considerando a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 superior a 80% nos municípios de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, suspendeu as visitas presenciais nas quatro unidades localizadas nessas cidades. Na Cadeia Pública de Caraúbas, a suspensão foi por falta de leitos no hospital local.

A Seap acompanha diariamente os casos de Covid-19 envolvendo pessoas privadas de liberdade e policiais penais. O acesso as unidades prisionais chegou a ser totalmente fechado de março a outubro, sendo retomado de forma gradual e responsável em novembro. A medida contribuiu para o controle da doença, colocando o RN como o único estado do Nordeste a não registrar óbito entre presos, policiais penais e servidores que atuam nos presídios.

Agora RN

TSE cassa prefeitos eleitos em Itatiaia (RJ) e Juazeiro do Piauí (PI), por 3º mandato e crime

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nessa terça-feira (15), o registro de candidatura do prefeito eleito em Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes da Silva (PSC), pela configuração de terceiro mandato sucessivo, o que é vedado pela legislação. A Corte também cassou o registro do prefeito eleito em Juazeiro do Piauí (PI), Antônio José de Oliveira (PT), por ter sido condenado em outro processo por crime contra a Administração Pública. Nos dois casos, os ministros seguiram o entendimento do Ministério Público Eleitoral.

Serão convocadas novas eleições para a escolha dos dirigentes municipais em ambos os municípios. O TSE também determinou que a partir de 1º de janeiro de 2021 os respectivos presidentes das câmaras municipais sejam convocados a assumir provisoriamente o comando do Executivo local, até que os novos dirigentes eleitos tomem posse.

No caso de Itatiaia, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que acolheu o recurso do MP Eleitoral para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Eduardo Guedes assumiu a prefeitura do município em agosto de 2016, depois de a chapa eleita ter sido cassada pela Justiça Eleitoral. Na eleição daquele mesmo ano ele foi eleito prefeito de Itatiaia e voltou a se candidatar este ano ao Executivo local, tendo sido reeleito, o que, para o Ministério Público, configura exercício de terceiro mandato consecutivo.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, destacou que incide no caso a inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal. “Porque a reeleição é permitida apenas para um único período subsequente, veda-se a postulação de um terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo”, pontuou o vice-PGE. Segundo ele, pelo dispositivo constitucional, a regra aplica-se também aos eventuais substitutos ou sucessores no cargo.

Crime e política no Piauí

Em outra ação, os ministro acolheram o recurso da Coligação Unidos Por Juazeiro contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), que havia deferido o registro do prefeito eleito. Em parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral sustentou que o político estaria inelegível nas Eleições 2020 por ter sido condenado, em outro processo, pelo crime de realizar clandestinamente atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997.

O vice-PGE lembrou que a jurisprudência do TSE reconhece que esse delito integra o rol dos crimes contra a Administração Pública, que ensejam a declaração de inelegibilidade, prevista na Lei Complementar 64/1990. “O óbice à elegibilidade em questão visa proteger os princípios da probidade administrativa e da moralidade, afastando da gestão pública aquele que tenha cometido delito incompatível com o exercício do mandato eletivo”, afirmou Brill de Góes no parecer.

Os ministros do TSE entenderam que o uso clandestino de serviços de radiodifusão causa prejuízo à segurança nacional do meio de comunicação, dano ao patrimônio público e ao sistema nacional de telecomunicações, atraindo a causa de inelegibilidade. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

DIÁRIO DO PODER

Pandemia: 54% das famílias potiguares irão receber auxílio emergencial em dezembro

No mês de dezembro, 54,1% das famílias do Rio Grande do Norte irão receber o auxílio emergencial, de R$ 300 ou R$ 600. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 444,7 mil dos 822 mil domicílios potiguares receberam em outubro e este percentual se repetirá até o final de 2020. O recurso deve compensar a ausência do 13º do Bolsa Família este ano, que fez circular R$ 66,5 milhões a mais na economia potiguar em dezembro de 2019.

O auxílio emergencial foi criado para diminuir os impactos econômicos da pandemia da covid-19. Com os antigos valores (R$ 600 e R$ 1,2 mil), os domicílios possuíam uma média de rendimento de R$ 597. O valor supera o rendimento das famílias contempladas pelo benefício extra do Bolsa Família no ano passado, que chegou, em média, a R$ 380.

*Com informações da Tribuna do Norte

Advogado Eduardo Rocha é nomeado desembargador do TRT-RN


O advogado Eduardo Serrano Rocha, 57, será o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A nomeação publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União, foi a escolha do presidente Jair Bolsonaro na Lista Tríplice que continha ainda os advogados Marcelo Barros e Marisa Almeida.

Após um longo processo de batalhas judiciais que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça, enfim a vaga do Quinto Constitucional da OAB aberta há quase dois anos, após o falecimento do desembargador José Rego Júnior será ocupada.

O Justiça Potiguar acompanhou todo o processo e faz uma retomada histórica dos fatos. A sessão que deveria ter formado a Lista Tríplice em 15 de agosto de 2019 foi o início da longa disputa. Após escolha do advogado Marcelo Barros para primeiro nome da lista, a escolha da segunda vaga foi desempatada pelo voto do presidente do TRT-RN, Bento Herculano. Marisa Almeida e Eduardo Rocha estavam empatados com 4 votos cada, pelo desempate no critério de idade Rocha entraria, mas o voto de Bento Herculano em Marisa Almeida sua ex-mulher, com que teve uma filha e sociedade em empreendimentos, tirou naquele momento do jogo o que seria o atual desembargador.

Eduardo Rocha ingressou no CNJ com liminar apontando a irregularidade jurídica comentada pelo presidente do TRT-RN e após alguns meses a lista que estava suspensa teve sua modificação confirmada em unanimidade no Plenário que anulou o voto de Bento Herculano e colocou Eduardo Rocha como segundo nome na lista. O Conselho ainda determinou o refazimento da votação para o terceiro nome da lista, sem participação de Herculano. No último fia que 5 de novembro a votação foi refeita e Marisa Almeida no desempate com Augusto Vale entrou novamente na Lista. 

A Lista Tríplice então com Marcelo Barros, primeiro nome, Eduardo Rocha, segundo e Marisa Almeida, terceiro seguiu para escolha do presidente Jair Bolsonaro, que optou por Eduardo Rocha.

Fonte: Justiça Potiguar

Técnico Renê Weber morre vitima de Covid-19 no Rio de Janeiro


O ex-jogador e técnico Renê Weber, de 59 anos, faleceu nesta quarta-feira em decorrência da Covid-19. Renê estava internado na UTI do hospital São Lucas, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, desde o dia 28 de novembro.

O último trabalho de Renê Weber havia sido na comissão técnica do Botafogo, sob comando de Paulo Autuori. Campeão brasileiro como auxiliar em 1995, o profissional voltou ao clube este ano e atuou de fevereiro até 1º de outubro, quando Autuori deixou o Botafogo.

Como jogador, Renê defendeu clubes como Internacional, Fluminense e América. Como técnico, comandou a Seleção Brasileira Sub-20. Ainda foi coordenador técnico do São Paulo. Em 1997, participou da conquista da Libertadores pelo Cruzeiro como auxiliar de Autuori.

Foi no Fluminense que Renê teve mais sucesso como jogador. O ex-meia foi bicampeão carioca (1984 e 1985) e campeão brasileiro em 1984, com 143 jogos e 15 gols. Nesta quarta-feira, inclusive, completam 36 anos da conquista do título estadual de 1984 – o Tricolor venceu o Flamengo por 1 a 0, com gol de Assis; e Weber foi quem começou a jogada.

COVID: Caicó atinge pior semana de contaminação desde o inicio da pandemia


O Município de Caicó superou o pico de julho de contaminações do novo coronavirus quando chegou a 360 casos em uma semana e agora atingiu a marca de 390 casos na semana epidemiológica que se encerrou no dia 13 de dezembro. 

Até o dia 06 de dezembro Caicó atingiu o número de 4.732 casos da doença e na semana de 07 a 13 de dezembro alcançou a incrível marca de 390 novos casos. 

O fato que preocupa ainda mais quando comparado ao mês de julho é que agora no final do ano as ações de distanciamento social estão escassas com comercio aberto, povo nas ruas, bares, festas o que aumenta ainda mais o risco de novas contaminações.

Justiça determina que seja feita licitação dos boxes do mercado público de Caicó


A Justiça de Caicó através do juízo da 1ª Vara Civil acatou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual e determinou que o Município de Caicó realize no prazo de 180 dias procedimento licitatório, na modalidade concorrência, visando a regularização dos espaços públicos, conhecidos por boxes, do Mercado Público. 

O processo, de acordo com o a decisão, trata-se de uma ação de execução por descumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó assinado pelo então Prefeito Rivaldo Costa, conhecido popularmente como Bibi Costa. 

Em sua decisão o Juiz André Melo Gomes Pereira eximiu de responsabilizar o atual Prefeito pelo não cumprimento do TAC "Diante desse contexto, não há como responsabilizar pessoalmente o atual Prefeito pelo descumprimento dos termos do TAC, justamente por não ter participado da formalização do referido ajuste, muito menos dos atos que motivaram a sua elaboração em sua origem. Não há como atribuir qualquer responsabilidade pessoal ao atual prefeito, enquanto pessoa física, pelos compromissos assumidos pelo gestor municipal anterior. Ora, não tendo o executado participado do TAC, não há como concluir pela concordância com seus termos. Logo, é indevida a sua responsabilização pela multa aplicada em hipótese de descumprimento".

Ainda em sua decisão o juiz determinou a citação do executado, município de Caicó, por meio do seu prefeito para cumprimento da decisão, e afixou multa diária e pessoal de 500,00 reais com termo inicial o dia posterior ao fim do prazo para cumprimento da obrigação.