Prefeitura do Natal adota mais medidas para facilitar licenciamentos em meio à pandemia


Desde o inicio da pandemia, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vem adotando medidas para mitigar os efeitos da pandemia no mercado e minimizar as perdas econômicas causadas pela Covid-19 em Natal. A novidade agora é a expedição, em até 48 horas, de uma Autorização Ambiental para operação de atividades de baixo potencial poluidor. A medida vale por 90 dias e deverá ser publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27).

A emissão da Autorização Ambiental, para a operação de atividades excluídas como de “Alto Risco”, se dará por Auto Declaração, por meio de um laudo técnico apresentado pelo empreendedor e profissional habilitado, conforme formulário padrão, disponibilizado na página da Semurb, desde que atendidas as condições ambientais necessárias para aprovação. A licença terá validade por 180 dias.

Para obtenção da Autorização de operação de atividades que não se enquadre como de “Alto Risco”, o interessado deve apresentar a seguinte documentação: Check List para Autorização Ambiental; Comprovante de propriedade, Titularidade ou posse do imóvel; Laudo Técnico e Relatório Fotográfico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do profissional que assina o Laudo Técnico.

Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, essa medida vem para se somar às outras que já foram implementadas pela pasta. Essa, em particular, será importante, porque vai possibilitar ao contribuinte buscar financiamento, participar de licitações e será emitida assim que o sistema identificar o pagamento da taxa. “Temos a consciência que devemos criar ambientes favoráveis para garantir a livre iniciativa dos negócios e a desburocratização como um dos instrumentos específicos de promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico, social e tecnológico do município do Natal”, destaca.

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